O segundo dia do 34º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO começou com uma reunião dos diretores da Seccional com presidentes das subseções, em que foram apresentados os serviços, os benefícios e o funcionamento dos órgãos da instituição. Ao final de cada exposição, o presidente, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, passou a palavra para que os presidentes das subseções pudessem fazer posicionamentos ou tirar dúvidas sobre cada tema com os expositores.
Os trabalhos se iniciaram com a exposição da conselheira federal, Valentina Jungmann Cintra. Ela observou que em pouco mais de um mês, a atual gestão nacional da OAB, já adotou medidas em prol do Estado Democrático de Direto, entre elas, o requereu o afastamento cautelar imediato do deputado federal Eduardo Cunha e do senador Delcídio do Amaral, bem como o acesso à delação de Delcídio do Amaral. A conselheira federal registrou o lançamento da Campanha Nacional "Agora chega de Carga Tributária", movimento que já reúne mais de 100 entidades e que se opõe a qualquer proposta de aumento da carga tributária, em especial a CPMF, além de exigir uma imediata reforma tributária.
Ainda em sua explanação, Valentina ressaltou que "a OAB, em defesa das prerrogativas profissionais, tem agido com celeridade e altivez", citando recentes casos de violação ocorridos em Palmas, Ceilândia e Caxias do Sul, que tiveram a pronta e pessoal intervenção do presidente Cláudio Lamachia. Comunicou também que, em defesa dos honorários advocatícios, "o Conselho Pleno aprovou resolução contra a Súmula 111 do STJ, que limita honorários em ações previdenciárias".
A aprovação do Provimento 170/2016, que dispõe sobre as Sociedades Individuais de Advocacia também foi abordada por Valentina. "Com a sociedade individual, busca-se permitir ao advogado que atua sozinho usufruir de alíquotas tributárias mais favoráveis, facilitando e descomplicando a gestão de pequenos escritórios", pontuou. Sobre a participação da OAB no debate das novas diretrizes curriculares do Curso de Direito, no Conselho Nacional de Educação, disse que, "entre outros assuntos, discutiu-se como conciliar melhor os aspectos teóricos e práticos da formação jurídica, tendo a OAB sugerido a inserção do conteúdo de mediação, conciliação e arbitragem e de que questões atuais, como o processo eletrônico"
Casag
Por sua vez, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Rodolfo Otávio Pereira da Mota Oliveira apresentou os principais serviços e benefícios oferecidos pela Caixa à advocacia. Segundo ele a Casag, nesta gestão, busca melhores parcerias e está empenhada para que todos os advogados, principalmente do interior, conheçam e utilizem os serviços oferecidos. Para isso, pediu aos presidentes que ajudem a divulgar as ações entre seus inscritos.
Em seguida, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Manoela Gonçalves Silva explanou sobre as ações e os projetos que a Comissão tem para este ano que, como lembrou, é o Ano da Mulher Advogada. O primeiro deles foi o lançamento do Selo da Mulher Advogada, lançado no dia 8 deste mês. "O selo marca a luta da instituição pela igualdade de gênero, oportunidades e direitos da mulher, sobretudo, da advogada".
Duodécimo
Posteriormente, o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra junto com o coordenador da Controladoria da Seccional, Valdir Parreira, explicaram os critérios para as realizações dos repasses dos duodécimos e orientaram sobre o fechamento dos caixas. Roberto Serra afirmou aos presidentes que as contas da Seccional estão sendo colocadas em dia gradualmente e que, em breve, a situação financeira da entidade estará controlada. "Quero que os presidentes sintam-se a vontade para, se tiverem qualquer dúvida ou precisarem de esclarecimentos sobre situação financeira das subseções, procurem a Seccional para que juntos organizemos a casa".
A exposição seguinte ficou a cargo do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rafael Lara Martins que reafirmou a preocupação da Ordem em levar todos os cursos oferecidos pela Escola aos advogados das subseções. "A ESA tem o papel importante de formação do advogado e queremos alcançar todos, regionalizando nossos serviços".
Por sua vez, o ouvidor-geral Eduardo Scartezini explicou que a Ouvidoria da OAB-GO estreita o relacionamento entre o cidadão, o advogado e a instituição, colaborando para que esta possa, mais rapidamente e com mais efetividade, atender à justa demanda da população por serviços de qualidade.
O vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas,Danilo dos Santos Vasconcelos apresentou, em sua exposião, o papel da Comissão, de promover todas as medidas e diligências necessárias à preservação e garantia dos direitos e prerrogativas dos advogados da capital e do interior e solicitou indicação um membro de cada subseção para integrar a Comissão de forma a possibilitar uma atuação mais célere e efetiva no interior.
Finalizando as exposições da manhã, a secretária-geral adjunta e corregedora-geral da OAB-GO, Simone Oliveira Gomes, esclareceu o trabalho que vem sendo realizado na Corregedoria da instituição, a fim de orientar e fiscalizar as atividades funcionais da Ordem. "Estamos todos trabalhando em um só objetivo: colocar a casa em ordem para, assim, podermos restituir a dignidade e a força da Seccional goiana. Para isso, temos que estar juntos nós, diretores, e os presidentes de cada Subseção". (Texto: Marina Dinizio – ssessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
