Pontos de vista favoráveis e contrários à atuação das organizações sociais (OSs) na saúde pública foram expostos durante o evento A Saúde Pública e as Organizações Sociais: Perspectivas e Comparativos, promovido pela Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde da OAB-GO na noite desta quinta-feira (3), no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA).
Três especialistas na área discorreram sobre o tema, sob mediação do presidente da comissão, Carlos Wellington Silveira Marinho. As explanações foram abertas pelo procurador do Estado de Goiás Rafael Arruda Oliveira, assessor-técnico da Secretaria de Estado da Casa Civil. Oliveira é um entusiasta do modelo de gestão das OSs, o qual ele acredita ser um caminho sem volta, a não ser que haja elevação de tributos. Ele também deu um panorama da situação goiana, visto que os grandes hospitais do Estado passam por esse processo.
Por outro lado, a advogada Wildce da Graça Araújo Costa, presidente da Comissão de Estudos do Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde da OAB-MT e professora-doutora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), vê o modelo com cautela. Para Wildce, tem-se colocado as OSs como única alternativa de gestão, o que não é verdade. “O grande problema não é o gerenciamento em si. Não se pode resolver saúde com modelo de gestão. A primeira coisa é prover acesso, universalizar o direito, ampliar o serviço.”
Desse modo, Wildce propõe que assim como o Estado estabelece contratos de gestão com as OSs, faça o mesmo com entidades públicas ou mantenha dentro da própria estrutura estatal. “Não sou contra a gestão das OSs, mas acho que os Estados estão transferindo o problema, em vez de resolvê-lo”, avalia.
O advogado Marco Aurélio Antas Torronteguy, especialista em Direito Sanitário, doutor em Direito e vice-presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-SP, também participou da discussão falando da experiência do Estado de São Paulo. A seu ver, as OSs apresentam benefícios e não podem ser “demonizadas”. “Do ponto de vista jurídico, todos os modelos têm vantagens e desvantagens. Não se pode demonizar a participação do privado no Sistema Único de Saúde (SUS) e a OS é um novo capítulo dessa novela”, diz.
Avaliação
O presidente da Comissão de Direito Sanitário e Defesa do Direito à Saúde, Carlos Wellington Silveira Marinho, ficou satisfeito com o debate, cujo objetivo era exatamente suscitar uma discussão apartada de enfoques políticos. “Esse é um ramo do direito novíssimo, por isso a necessidade da classe poder contar com esse tipo de evento e se especializar”, afirma.
O evento ainda contou com a presença da secretária-geral-adjunta da OAB-GO, Maria Lucila Ribeiro Prudente de Carvalho, que elogiou a riqueza da discussão. “Debates como esse, com profissionais desse gabarito, são importantes para a sociedade goiana, principalmente sobre um tema novo que precisa ser aprofundado”, diz. A diretora-adjunta da ESA, Márcia Queiroz Nascimento, também compôs a mesa diretiva.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
