A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão Especial de Direito Animal (CEDA), lança nesta segunda-feira (24/06) a campanha contra o abandono de animais, durante a 2ª reunião Pet Friendly, a partir das 18h30, na sede da Seccional.
O presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB-DF, 2ª reunião Pet Friendly, Arthur H. P. Regis, participa da reunião.
A campanha é estrategicamente realizada no fim deste mês, nas proximidades das férias, em que é crescente o número de animais abandonados nas ruas. Por isso, a campanha se dedica a alertar e conscientizar que o abandono é crime.
Conforme a presidente da CEDA, Pauliane Mascarenhas, o índice de abandono cresceu consideravelmente. “Podemos inferir que a falta de políticas públicas em relação à castração contribui para esse aumento, e essa lacuna, aliada à falta de comprometimento dos tutores, resulta em recordes de abandono”, afirmou.
Ela destaca que a castração é a única medida eficaz para o controle populacional de animais e a prevenção dos maus-tratos. “O abandono de animais é uma atitude que revela extrema insensibilidade por parte do infrator, que submete o animal à própria sorte, expondo-o a riscos de vida, lesões por atropelamento, além de fome, sede e abalos psicológicos, reconhecendo-se neste último a capacidade de sentir dos animais”, ressaltou.
Pauliane enfatiza ainda que, além de infligir maus-tratos aos animais abandonados, o abandono contribui para o agravamento dos problemas de zoonoses urbanas, frequentemente originados pela reprodução descontrolada de animais nas ruas, devido às conhecidas dificuldades na implementação de políticas rigorosas de vacinação e castração pelos órgãos de controle e bem-estar animal.
Importância da denúncia
A CEDA, por meio de sua diretoria, esclarece que a denúncia do crime de abandono requer evidências de que uma pessoa específica o cometeu. Portanto, sempre que possível, sugere-se tirar fotos, gravar vídeos e reunir imagens das câmeras de segurança em condomínios para apresentar às autoridades policiais. Em Goiás, as delegacias especializadas incluem a DEMA, a AMMA e a Polícia Ambiental.
No caso de abandono em clínicas veterinárias, recomenda-se preencher cuidadosamente a ficha de identificação do animal e do responsável, confirmando endereço e telefone. Caso não haja retorno do responsável, as informações devem ser encaminhadas às autoridades policiais para responsabilização civil e criminal, além da aplicação de multa pecuniária.
