Em reunião virtual, realizada na manhã desta sexta-feira (18/6), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) avançou nas tratativas para impulsionar a participação da advocacia dativa nas demandas de violência doméstica contra a mulher.
O encontro foi entre representantes da OAB-GO, Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO), Polícia Civil e Defensoria Pública.
O grupo voltará a se reunir em julho para definir efetivamente como funcionará o sistema. A expectativa é implantá-lo para oferecer mais este tipo de assistência jurídica para mulheres vítimas de violência doméstica.
O encontro foi entre a secretária-geral adjunta OAB-GO, Delzira Menezes; os representantes do TJ, juiz auxiliar Reinaldo Dutra, e os juízes André Lacerda e Vitor Umbelino; representante da Polícia Civil, Bruna Domingues; representante do Ministério Público, promotora Tamara Andreia Rivera; representante da Defensoria Pública, Fernanda Fernandes e membros da Comissão da Mulher Advogada, Ariana Garcia do Nascimento Teles (presidente) e Layla Milena Oliveira Gomes (secretária-geral).
Este é o terceiro encontro em sequência, explica Delzira Menezes, cujo objetivo final, de acordo com ela, é a efetivação do direito disposto no artigo 27 da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que expressa que, “em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado.”
“Vejo com muito bons olhos quando as instituições se unem em rede para apontar soluções concretas e estabelecer aprimoramentos do sistema de justiça como um todo, combatendo a violência contra a mulher”, afirma a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ariana Garcia”.
De acordo com ela, o papel dessas instituições é pela mudança social. “Quando elas se preocupam com o fim das revitimizaçoes e em estancar a violência de gênero, é tão importante quanto a repressão do fatos depois de acontecidos”, analisa.
