O presidente da Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, cobrou do TJ-GO celeridade na digitalização dos processos judiciais, e respeito aos advogados, durante posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, o desembargador Gilberto Marques Filho, realizado nesta quarta-feira (1).
“A advocacia de Goiás, conquanto apoie a necessária modernização, não pode, juntamente com o jurisdicionado, continuar pagando o altíssimo preço das constantes suspensões de tramitação dos processos judiciais para que se faça a sua transformação em autos digitais”, relembra ao cobrar celeridade do processo de digitalização dos processos judiciais.
O presidente colocou a OAB-GO à disposição para firmar parceria e ser coautora de um novo modelo para esse processo de digitalização, no qual também deve participar o Ministério Público, que é outro ator essencial no mecanismo da Justiça.
“A OAB-GO conta com a sensibilidade dos novos gestores no sentido de que, claro, prossiga a digitalização dos autos, mas sem a suspensão de tramitação dos processos e o fechamento de varas”, discorre.
O discurso de Lúcio Flávio foi duro, mas respeitoso. Ele cobrou ainda que a advocacia goiana anseia por mais respeito no seu exercício profissional. “Respeitar o advogado e observar suas prerrogativas é respeitar o cidadão e suas garantias”, destacou.
Lúcio também pontuou que “obstaculizar o exercício profissional é abuso que o sistema constitucional e legal brasileiro repudia”. Segundo ele, “a OAB espera e confia que a nova gestão do Tribunal de Justiça estará atenta a essa necessária preservação das prerrogativas profissionais”, discorreu ao pedir tratamento digno aos advogados em todos os órgãos da justiça goiana.
O presidente também reconheceu o legado à Justiça de Goiás que o desembargador Leobino Valente deixou. Ele relembrou a entrega à população do edifício do Novo Fórum de Goiânia. “Destaco também a corajosa atitude de iniciar a digitalização dos processos judiciais que tramitam na justiça goiana”, relembra.
Confira o discurso na íntegra
É com muita honra que assumo essa tribuna para saudar, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, os novos dirigentes do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado.
Não é à toa que nas posses nos tribunais, a tradição reserve ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil um espaço para sua manifestação. Sendo a advocacia, nos termos da Constituição da República, indispensável à administração da justiça, é natural essa participação, que tem o peso simbólico de dar voz não só a advocacia, que diariamente provoca e movimenta a máquina judiciária, mas também dar voz à sociedade civil e fazê-la presente nessa importante solenidade.
De início quero, em nome da advocacia de Goiás, saudar o novo Presidente, Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO, a nova Vice-Presidente, Desembargadora BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, e o novo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador WALTER CARLOS LEMES, que ora assumem o enorme desafio de comandar os destinos da justiça goiana pelo próximo biênio. Saibam que a advocacia e a sociedade goianas depositam em Vossas Excelências enormes expectativas e esperanças.
Saúdo também os dirigentes que se despedem, na pessoa do Desembargador LEOBINO VALENTE CHAVES, cuja gestão deixa importantes legados à Justiça de Goiás, notadamente a entrega à população do belo e funcional edifício do Novo Fórum de Goiânia, assim como a corajosa atitude de iniciar a digitalização dos processos judiciais que tramitam na justiça goiana. Sem dúvida um passo decisivo rumo ao futuro.
Receba, Desembargador LEOBINO, meu respeitoso e sincero elogio por essas realizações. Nada obstante, talvez seja justamente nesse processo de digitalização que se situe o primeiro grande desafio dos novos gestores. A advocacia de Goiás, conquanto apoie essa necessária modernização, não pode, juntamente com o jurisdicionado, continuar pagando o altíssimo preço das constantes suspensões de tramitação dos processos judiciais para que se faça a sua transformação em autos digitais.
Se por um lado se reconhece que é importante a digitalização, por outro também se deve reconhecer que a prestação ininterrupta da tutela jurisdicional é uma necessidade e uma exigência constitucional. Por isso a OAB/GO, que foi uma parceira do tribunal nos mais delicados momentos do início do processo de digitalização, conta com a sensibilidade dos novos gestores no sentido de que, claro, prossiga a digitalização dos autos, mas sem a suspensão de tramitação dos processos e o fechamento de varas.
A justiça de Goiás não pode parar, nem um dia sequer, e por isso precisamos, juntos, construir um novo modelo para esse processo de digitalização – e a OAB quer ser parceira e coautora desse novo modelo, em diálogo do qual também deve participar o Ministério Público, que é outro ator essencial no mecanismo da justiça. Igualmente com olhos postos no próximo biênio que se inicia, também anseia a advocacia goiana por mais respeito no seu exercício profissional.
É bem verdade que nem sempre a relação Advogado/Judiciário é tranquila. E isso é natural; defender com destemor o direito do cidadão/parte é nosso dever; faz parte de nossa formação enfrentar as ilegalidades e questionar os atos de autoridade; não raro, nos impõe o dever profissional questionar – sempre com respeito, claro – as próprias autoridades. Não é à toa que Napoleão Bonaparte, para assegurar seu regime autoritário, mandou fechar a Ordem dos Advogados francesa, e disse que se dele dependesse mandaria cortar a língua de todos os advogados para que eles não as utilizassem contra o Governo.
Daí se tira o porquê da indispensabilidade do advogado: sem ele viceja o arbítrio, e o arbítrio é incompatível com o Estado de Direito que vivemos. Por isso, respeitar o advogado e observar suas prerrogativas é respeitar o cidadão e suas garantias; obstaculizar o exercício profissional é abuso que o sistema constitucional e legal brasileiro repudiam. Daí que a OAB espera e confia que a nova gestão do Tribunal de Justiça estará atenta a essa necessária preservação das prerrogativas profissionais, assegurando tratamento digno aos advogados em todos os órgãos da justiça goiana.
Os desafios estão postos – e não são pouco e nem fáceis; estou certo, porém, que os novos dirigentes de nosso tribunal deles estão à altura. Advocacia e sociedade aguardam grandes avanços para a justiça goiana nos próximos dois anos.
Que a Providência Divina ilumine a nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás!
