“Estamos aqui para construir a opinião da advocacia goiana sobre um tema importante para a cidadania de todos os brasileiros”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, na abertura do debate público sobre a Reforma Trabalhista, realizado nesta segunda-feira (27) na sede da Ordem. O evento reuniu cinco debatedores, que elencaram pontos a favor e contra a reforma, para um público presencial de mais de 200 advogados e estudantes.
A discussão do grupo de trabalho foi realizada pelo deputado federal e presidente da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, Daniel Vilela; pela ministra do TST, Delaíde Alves Arantes; pelo ex-procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Antônio de Melo; pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO, Wellington de Bessa; e pela gerente-executiva de relações de trabalho da CNI, Sylvia Sousa. A discussão foi mediada por Lúcio Flávio e pelo presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rafale Lara.
O tema dividiu opiniões. Parte dos convidados considerou a Reforma Trabalhista inovadora por incentivar a negociação coletiva, flexibilizar condições de trabalho. Por outro lado, outros afirmaram que a reforma promove um retrocesso, já que cria possibilidade parcelamento de férias, elevação de horas extras, jornada excessiva, entre outras medidas que prejudicam o empregado. Os debatedores apresentaram suas teses e responderam perguntas do público.
Teses
A ministra do TST, Delaíde Alves, e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO, Wellington de Bessa, defenderam, durante o tempo de exposição inicial, a necessidade de uma Reforma Sindical que anteceda a Reforma Trabalhista. Com posicionamentos similares, ambos afirmaram que o País enfrenta um problema de representatividade sindical que pode dificultar a ampliação do poder de negociação entre empregados e empregadores (elencado como um dos pontos positivo pelos que defendem a Reforma Trabalhista).
Delaíde destacou que só 17% dos trabalhadores brasileiros são sindicalizados, ao passo que existem 15 mil sindicatos em atividade no País. Para ela, isso demonstra um problema que precisa ser resolvido antes da aprovação da Reforma Trabalhista. “O Brasil tem grandes sindicatos, mas a representação atual não dá conta de dar efeitos aos acordos coletivos”, salientou. “Sou contra essa reforma”, frisou.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO, Wellington de Bessa, por sua vez, afirmou que somente após uma Reforma Sindical é que se pode discutir sobre a efetividade de negociação entre empregados e empregadores. “Não é possível começar uma reforma de uma casa pelo telhado. Não dá para discutir a Reforma Trabalhista antes da Sindical”, afirmou.
O ex-procurador do Trabalho, Luís Camargo, disse ser relevante, antes de se realizar a Reforma Trabalhista, que se aponte claramente o que pode (e o que não pode) ser negociado dentro da CLT. Para ele, se alguns pontos ficarem como inegociáveis não haverá perda para os trabalhadores. “É preciso que haja maior segurança jurídica, principalmente quanto a pontos que representam conquistas históricas dos trabalhadores. Vejo essa reforma com preocupação”, disse.
O deputado Daniel Vilela disse que a proposta do projeto de Reforma da Trabalhista tem de ser ponderada de forma objetiva. Ele destacou que o parecer do relator será diferente do texto enviado pelo Executivo ao Congresso. “Precisamos saber, realmente, em que pontos haverá precarização do trabalho. O debate precisa ser mais objetivo”, afirma.
Outro lado
Já a representante da CNI, Sylvia Sousa, disse que a modernização das relações de trabalho é pleito antigo do setor produtivo e merece ser aprovada com urgência, diante de um cenário de crise econômica enfrentada pelo Brasil hoje. “O estímulo ao diálogo e ao reconhecimento da vontade coletiva são fundamentais para o sucesso das relações trabalhistas no mundo de hoje e para que consigamos reverter este dado de quase 14 milhões de desempregados no Brasil. As negociações voluntárias devem ser incentivadas, sem restrição.”
Sylvia ainda comentou que 50% da força de trabalho está fora do Regime CLT no País. “Isso mostra que há uma dificuldade de enquadrar metade dos trabalhadores no mercado formal. Muitas empresas têm dificuldades de compreender a legislação trabalhista. Por isso, precisamos avançar numa reforma que mude este cenário”, afirmou. “A negociação coletiva permite ajustar as condições conforme a necessidade. Possibilita um ambiente de negócios favorável e promove a competividade.”
(Texto: Ricardo César – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
