A discussão sobre o enfrentamento ao crime organizado e a necessidade de articulação entre os poderes marcou a audiência pública realizada na tarde de quarta-feira, dia 26 de agosto, no Auditório Jaime Câmara, na Câmara Municipal de Goiânia. Com o tema central voltado à ascensão das organizações criminosas no país, o evento reuniu representantes da advocacia, da magistratura, do Ministério Público e de entidades jurídicas para avaliar os reflexos sociais, institucionais e econômicos desse fenômeno no Brasil e em Goiás.
Durante os debates, a Comissão Especial de Direito Penal Econômico (CEDPE) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) formalizou a proposta de criação de um fórum/seminário integrado reunindo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a própria advocacia. O objetivo é aprofundar o debate sobre os impactos e a aplicação prática de marcos legislativos recentes no Estado, avaliando controvérsias jurídicas e eventuais vícios de inconstitucionalidade.
Representando a OAB-GO, o advogado criminalista e presidente da CEDPE, Gilles Gomes, destacou a urgência de uma construção dialogada e técnica entre as carreiras jurídicas para lidar com os desafios contemporâneos da segurança pública e do ordenamento legal.
“Pela OAB, propusemos que o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a advocacia construam conjuntamente um seminário para debater com profundidade os aspectos da legislação e a forma como ela será implementada em Goiás. Há pontos controvertidos e questionamentos de constitucionalidade em diversos dispositivos que exigem atenção técnica. A proposta foi recebida de forma bastante positiva pelas lideranças presentes, consolidando um caminho de cooperação institucional indispensável”, pontuou Gilles.
Presenças e lançamento de Obra
A audiência pública teve coordenação da Academia Goiana de Direito (Acad) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
O encontro contou com a presença do presidente da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri (CEDTJ) da OAB-GO, Rogério Leal; da juíza de Direito Placidina Pires, representando o Poder Judiciário goiano; do promotor de Justiça Leonardo Murata, em representação ao Ministério Público; do presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra; do presidente da Abracrim-GO, Alex Neder; e do advogado criminalista Tito Amaral, além de pesquisadores, membros da sociedade civil e operadores do Direito.
Na ocasião, também foi lançada a obra jurídica “O Vácuo do Poder: colapso institucional e ascensão do crime organizado no Brasil”, de autoria de Edemundo Dias. O autor é advogado, mestre e especialista em Segurança Pública, ex-delegado-geral da Polícia Civil, ex-secretário de Justiça de Goiás e atual vice-presidente da Acad. A publicação faz uma reflexão sobre a perda de presença estatal em determinados territórios e o papel do fortalecimento das garantias institucionais como resposta ao avanço de facções e estruturas criminosas no país.
