Doutor em Direito Penal fala sobre a nova lei de lavagem de dinheiro na ESA

15/08/2013 Notícias, Palestra

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO realizou, na quarta-feira (14), a palestra Nova Lei de Lavagem de Dinheiro, Valores e Capitais. O tema foi abordado pelo mestre e doutor em Direito Penal, Pierpaolo Cruz Bottini, que abordou os principais aspectos do novo texto da lei, as jurisprudências, e como os tribunais superiores, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), tem interpretado a lei. O evento contou com a presença do conselheiro federal pela OAB-GO, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, e do conselheiro seccional e diretor-geral da ESA, Flávio Buonaduce Borges.

Pierpaolo começou abordando o conceito de lavagem de dinheiro e como o poder público pode se municiar de informações para identificar operações suspeitas. Além disso, o professor falou sobre como o crime é tratado em âmbito internacional e os tratados assinados entre os países para coibir esta prática. "Os paraísos fiscais que surgem internacionalmente geram dificuldade na prevenção da lavagem de dinheiro", destacou.

Em seguida, a abordagem foi sobre a modificação ocorrida no ano passado na lei nº 9.613/98, que trata da lavagem de dinheiro. "Vemos problemas na aplicação da lei, e o primeiro deles é a identificação do bem jurídico. Podemos identificar que o bem jurídico na lei de lavagem de dinheiro é a administração da justiça. Certo ou errado, esta é a lei que nós temos e é nessa linha que ela será interpretada." Pierpaolo abordou ainda os novos conceitos que o julgamento do mensalão trouxe para a lei e quais as implicações do novo texto na carreira do advogado, como a identificação da origem dos honorários.

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO

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