Discurso proferido pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, nesta quinta-feira, 1, na solenidade de posse dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia.
Boa tarde senhoras e senhores,
Permitam-me iniciar minhas palavras nesta solenidade com uma citação da Oração aos Moços, proferida pelo patrono dos advogados, o grande Rui Barbosa: Nas democracias, o eixo é a justiça, eixo não abstrato, não supositício, não meramente moral, mas de uma realidade profunda, e tão seriamente implantado no mecanismo do regime, tão praticamente embebido através de todas as suas peças, que, falseando ele ao seu mister, todo o sistema cairá em paralisia, desordem e subversão. Os poderes constitucionais entrarão em conflitos insolúveis, as franquias constitucionais ruirão por terra, e da organização constitucional, do seu caráter, das suas funções, das suas garantias apenas restarão destroços.
Parto de tais palavras para ilustrar o óbvio, ou seja, a extrema importância do Poder Judiciário na grande e complexa máquina social, sabedores que somos de que, cada cidadão brasileiro, depende do pleno e eficaz funcionamento da engrenagem judicial, sobretudo da atuação correta de advogados, juizes e integrantes do Ministério Público. Somos todos operários da luta pelo exercício da cidadania.
O que a sociedade quer e precisa de nós é que, quando violados seus direitos, o Poder Judiciário, faça, a tempo e a hora, sua parte, e, insisto, isso depende de todos nós.
E nesse sentido, é de extrema significação a presença da Ordem dos Advogados do Brasil nesta solenidade em que tomarão posse os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os desembargadores Arivaldo da Silva Chaves, no cargo de presidente, Elcy Santos de Melo, como vice-presidente, e Floriano Gomes da Silva Filho, no cargo de corregedor-geral da Justiça, cujos vastos currículos já foram aqui declinados, os dois primeiros, magistrados de carreira, o último, integrante do quinto constitucional, pois vindo da advocacia.
A busca constante pela rápida administração da justiça é tarefa de todos nós, observando sempre a indispensabilidade do advogado. E, entre os princípios que norteiam a advocacia, está o de lutar para garantir que o cidadão tenha livre acesso à justiça, sempre sob o manto do sagrado devido processo legal.
Temos como norte principal das nossas ações o trabalho incansável de garantir também os direitos e prerrogativas profissionais dos advogados, conscientes de que, assim agindo, estamos defendendo os interesses do nosso sofrido povo, já que somos seus porta-vozes. Por isso mesmo, o Conselho Federal da OAB está buscando, no Congresso Nacional, a aprovação de instrumento legislativo que torne crime a agressão aos direitos e prerrogativas profissionais da advocacia.
Importante destacar a boa relação de parceria estabelecida entre a OAB e o Poder Judiciário durante o mandato do Presidente Jamil Pereira de Macedo, um homem que soube conduzir com firmeza e eficiência o Judiciário goiano, e que agora deixa a presidência da Corte com visíveis e saudáveis resultados do seu trabalho.
A OAB, Sr. Presidente, procurou cumprir seu papel, sendo a um só tempo parceira e cobradora. Fiscal e colaboradora. Agimos assim quando fomos ao Supremo Tribunal Federal argüir a inconstitucionalidade da transferência ilimitada da gestão dos recursos oriundos dos depósitos judiciais para o Executivo; bem como quando questionamos, também perante a Suprema Corte, o alto valor da taxa e custas processuais praticados
Diversas medidas de natureza prática foram adotadas pelo Judiciário goiano, a partir das nossas ações conjuntas, dentre elas destaco a criação em Goiânia do protocolo integrado dos Juizados Especiais, que funciona na própria OAB; cito ainda as medidas que estão sendo tomadas para imprimir maior agilidade na Contadoria Judicial; a implantação do sistema informatizado e automático de andamento processual; o sistema push, que disponibiliza o andamento processual ao advogado via e-mail, e a disponibilidade do Diário da Justiça na internet.
A gestão do desembargador Jamil Pereira de Macedo também apresentou avanços significativos na informatização das comarcas, promovendo a integração do Judiciário, assim como deu prosseguimento ao projeto de construção de novos edifícios forenses em várias comarcas do Estado.
Merece destaque também o eficiente trabalho realizado pelo Exmo. Juiz Corregedor Diretor do Foro da Comarca de Goiânia, José Ricardo Machado, que soube imprimir uma dinâmica administrativa moderna e humana no atendimento às partes e aos advogados.
Enfim, a OAB Goiás pode testemunhar que este Tribunal foi conduzido por mãos firmes e dignas, e que seus dirigentes souberam guia-lo democraticamente, honrando suas importantes finalidades.
É claro, não está tudo resolvido. Ainda não podemos descansar, muito embora não estejamos cansados de servir o cidadão goiano. A cada dia somos mais cobrados, e, a cada instante, surgem novas demandas. Por isso, ainda há muito que fazer. Ainda temos que avançar muito nos serviços prestados pelo Judiciário em Goiás, particularmente, no que se refere ao atendimento aos advogados nos balcões forenses.
A modernização do Poder Judiciário continua a figurar entre os principais desafios das autoridades brasileiras. Pois conhecemos a lendária morosidade da justiça e sabemos da luta diária que temos que travar para viabilizar, efetivamente, o acesso dos cidadãos à justiça. E esse desafio deve estar entre as metas dos novos dirigentes. Saibamos todos da grande missão que temos a desempenhar.
À OAB cabe, por previsão legal expressa, cobrar que os direitos dos cidadãos sejam cumpridos, e ao Poder Judiciário cabe efetivá-los, buscando mudanças nos mecanismos que possibilitem fazer mais célere a tramitação processual, promovendo a verdadeira reforma do Judiciário, a estrutural, que se faz urgente, pois, sem ela, as reformas constitucional e legal se revelarão inócuas.
Num outro contexto, o Jornal O Popular fez circular esta semana uma matéria altamente preocupante, mostrando o recorde de assassinatos ocorridos na Capital durante o mês de janeiro. Os números de guerra denunciados na reportagem são conseqüências de inúmeras causas, dentre elas, por certo, está a impunidade. Precisamos agir. E agir rápido para frear essa escalada criminosa que corrói as relações sociais.
Aproveito aqui a presença de Sua Excelência o Governador do Estado, Dr Alcides Rodrigues Filho, para sugerir que façamos um pacto pela implantação em Goiás de um eficiente sistema de assistência judiciária, enquanto não implantada integralmente a defensoria pública no Estado. A partir de agora, Sr Governador, com a edição da Lei 11.449, editada em janeiro último, a presença do advogado dativo, já que ainda não temos, como disse, defensoria pública, ganha especial relevância.
Aos que deixam o cargo, os desembargadores Jamil Pereira de Macedo e Paulo Maria Teles Antunes, Corregedor Geral de Justiça, que também foi um importante parceiro da advocacia, até porque oriundo dela, meus cumprimentos pelo trabalho desempenhado no exercício dos seus mandatos. E peço a Deus que ilumine os empossandos, dando-lhes sabedoria e disposição para desempenhar cargos tão importantes.
Encerro minhas palavras recorrendo mais uma vez a Rui Barbosa, pedindo que a mensagem desse trecho seja o espírito dos operadores do direito
Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie de magistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, no magistrado.
Muito obrigado e um forte abraço a todos.
01/02 17h55
