Discurso proferido pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, na solenidade de posse do desembargador Abrão Rodrigues de Faria, no Tribunal de Justiça de Goiás.
Senhoras e Senhores,
Estamos aqui para mais um ato solene e festivo, pois a partir de hoje o magistrado Abrão Rodrigues de Faria, que acaba de ser empossado, passa a integrar o órgão de cúpula do Judiciário goiano, tendo percorrido, com sobriedade e muita seriedade, diversas comarcas e juízos até chegar aqui, conforme traduz seu vasto currículo, já antes declinado pelo desembargador Vítor Barboza Lenza.
Nós advogados temos a certeza de que Vossa Excelência, desembargador Abrão Rodrigues, saberá continuar honrando a toga, ciente de que a seriedade, que lhe é peculiar, aliada à celeridade na entrega da prestação jurisdicional, são as molas mestras da ampla e efetiva reforma pela qual há de passar o Poder Judiciário, sem a qual as pesquisas de opinião sobre a atuação do Judiciário continuarão a nos ser desfavoráveis, como vimos há poucos dias.
Duas pesquisas publicadas recentemente envolvendo a atuação do Judiciário chamaram nossa atenção. A primeira, foi publicada pelo Jornal O Popular, e mostra resultados preocupantes quanto à avaliação do Judiciário e do MP pela sociedade goiana.
A Segunda pesquisa a que me refiro, realizada no âmbito nacional pela Universidade de São Paulo e divulgada nos jornais O Globo e Folha de São Paulo, demonstra que a maioria das decisões judiciais tende a favorecer a parte economicamente mais forte da relação processual. Também uma constatação cujo conteúdo precisa ser enfrentado.
Diante deste quadro, permitam-me relembrar trecho de matéria publicada no Jornal O Popular, na coluna Direito e Justiça, com edição do Jornalista Luiz Otávio Soares. Diz a nota de destaque da matéria: Para Roberto Rosas a reforma do judiciário não atingiu os pontos essenciais.
A frase, Senhoras e Senhores, do ex-Ministro do TSE e advogado, Roberto Rosas, pasmem, não é de hoje. Foi publicada na edição do dia 27 de abril de 1974, portanto, há mais de trinta anos.
No entanto, se tivesse sido dita hoje seria absolutamente atual, pois, assim como a Constituição vigente em
Diante desta constatação é de se indagar: será que estamos jogando fora nosso tempo? Será que o legislador brasileiro não consegue encontrar caminhos concretos para que o Poder Judiciário possa cumprir efetivamente seu papel? Será que podemos permitir que a sociedade pense que estamos todos inertes, quando na verdade não é isto que acontece?
Não podemos negar que desde a edição da Emenda Constitucional no. 7, de 1974, comentada pelo ex-Ministro, até esta data, obtivemos muitos e importantes avanços na entrega da prestação jurisdicional. O Judiciário, é inegável, é melhor nos dias atuais que em 1974.
Do mesmo modo, as condições político-administrativas do País são outras, é bem verdade, mas ainda há muito por fazer, sobretudo para reverter o sentimento demonstrado nas pesquisas mencionadas. Assim como há muito ainda a ser feitas nas demais áreas essenciais de atuação do Estado brasileiro.
E não nos descuidemos, esta tarefa é urgente e é de todos nós, advogados, magistratura, ministério público e agentes políticos
Aliás, acerca do papel do advogado, o Ministro Celso de Mello, do STF, disse: Ninguém ignora mas é sempre importante renovar tal proclamação que cabe, ao advogado, na prática do seu ofício, a prerrogativa (que lhe é dada por força e autoridade da Constituição e das leis da República) de velar pela intangibilidade dos direitos daquele que o constituiu como patrono, competindo-lhe, por isso mesmo, para fiel desempenho do `múnus` de que se acha incumbido, o pleno exercício dos meios destinados à realização de seu legítimo mandato profissional.
Ainda, segundo o Ministro Celso de Mello O Supremo Tribunal Federal, por mais de uma vez, já advertiu que o Poder Judiciário não pode permitir que se cale a voz do advogado, cuja atuação livre e independente há de ser permanentemente assegurada pelos juízes e tribunais, sob pena de subversão das franquias democráticas e de aniquilação dos direitos dos cidadãos.
E, finalizando, como estou reiteradamente aqui destacando a necessidade de que nós advogados sejamos sempre ouvidos e chamados a participar, assumindo, inclusive, nossa parcela de responsabilidades, que são muitas, destaco a valiosa iniciativa do Presidente da Corte, desembragador José Lenar, e o cumprimento por isso, por ter convidado a OAB-GO para opinar na elaboração do seu plano estratégico para o corrente mandato.
Sr. Presidente, vamos reverter o quadro negativo das avaliações, vamos cerrar fileiras para debelar a morosidade e o mal atendimento, que a todos incomoda e que levam a sociedade a nos criticar. Que cada um faça a sua parte, inclusive os demais poderes: Executivo e Legislativo.
De tão relevante o incumbência que nos concede o Presidente, vamos realizar nesta segunda-feira sessão extraordinária do Conselho Secional às 19h, quando iremos discutir as propostas a serem apresentadas, ato para o qual convido a todas as advogadas e advogados presentes.
Encerrando, renovo, em nome da advocacia goiana, nossos votos de sucesso ao desembargador Abrão Rodrigues de Faria nessa nova e desafiadora etapa de sua carreira na magistratura goiana e, tenha certeza, ilustre Desembargador, Vossa Excelência já sabe, mas não custa repisar, o êxito do Judiciário e uma avaliação positiva aos olhos do jurisdicionado dependem de que cada um de nós.
Parabéns a Vossa Excelência e a todos os seus familiares que, certamente, têm contribuído com a construção de sua exitosa carreira.
Muito obrigado. Forte abraço a todos.
