É preciso verificar o tipo de crime que está sendo praticado e quem o está praticando. O alerta é da diretora do Instituto Pan-Americano de Política Criminal (Ipan), a advogada Alice Bianchini, que participou, neste sábado (30), das Jornadas de Direito Criminal, promovidas pela OAB-GO e pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO).
Para Alice, políticas públicas são muito mais eficazes do que o endurecimento do sistema de penas no combate à criminalidade. "No entanto, temos que distinguir com clareza a qual tipo de crime estamos nos referindo, pois a intensificação de políticas públicas somente é instrumento eficaz quando se trata da criminalidade dita clássica, do crime comum", afirmou.
"É diferente quando falamos da criminalidade econômica, mais conhecida por crimes de colarinho branco, a qual dispensa, como técnica de controle, qualquer política de caráter público", explicou a palestrante ao destacar a importância de se separar o criminoso comum daquele que pertence ao crime organizado ou, ainda, daquele que integra crimes de colarinho branco. "Cada uma destas criminalidades tem suas causas específicas."
Atualmente, para os delitos econômicos, os estudiosos têm defendido a aplicação de medidas alternativas ao processo, por entenderem mais eficazes. É o caso, por exemplo, do pagamento do tributo como causa de exclusão da punibilidade (nos delitos tributários) e do termo de ajustamento de condutas (nas agressões ao meio ambiente).
A advogada lembrou que vários fatores contribuem para a criminalidade. "Há questões econômicas, sociais, biológicas e psicológicas que levam ao crime", citou. "Não podemos resolver o problema da criminalidade sem resolver o problema da sociedade."
