Nesta terça-feira (4), o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges, palestrou sobre "A Constitucionalidade do Exame de Ordem" na Semana Jurídica 2014, realizada pelo curso de Direito da PUC-GO. O diretor estava representando o presidente da Seccional, Henrique Tibúrcio, que não pode participar devido a um imprevisto institucional.
Segundo Buonaduce a Constitucionalidade do Exame de Ordem é legal e foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O texto constitucional diz que o cidadão tem livre acesso ao mercado de trabalho, mas para que ele faça isso tem que estar devidamente capacitado. O certame faz justamente isso, verifica se o bacharel possui o conhecimento mínimo para exercer a profissão".
Este é um dos objetivos do Exame de Ordem aferir a qualidade de ensino jurídico no Brasil. "É preciso que haja este certame visto que o exercício da advocacia ultrapassa o interesse privado, pois a categoria representa também os interesses sociais", pontuou Flávio Buonaduce.
Sobre a realização do certame o diretor da ESA explicou como é feito. "Antigamente as Seccionais eram responsáveis pela montagem e aplicação do Exame, cada uma fazia a sua maneira. Hoje ele é unificado e responsabilidade do Conselho Federal da OAB. Dessa forma, inibe questões de fraudes e alinha o peso do certame independente do estado".
Durante a palestra, Buonaduce defendeu o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem para bacharéis que queiram prestar concurso público. "Para prestar um concurso para carreiras jurídicas é preciso comprovar três anos de prática jurídica. Para mim é necessário mudar esta condição, pois obriga que os bacharéis passem por uma etapa que não é a desejada por eles", esclareceu.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
