Desafios das parcerias entre setor público e instituições privadas são discutidos em seminário

27/06/2012 Evento, Notícias

Para esclarecer sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP’s) e os contratos com terceiro setor, o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) promove, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO e com a Comissão de Direito do Terceiro Setor da seccional, o seminário O Estado e suas parcerias – Regime Jurídico das PPP’s e do Terceiro Setor. O evento, que tem a presença de juristas de diversos estados, vai até o final da tarde desta quinta-feira (27).

O evento, realizado na ESA, contou com a palestra de abertura do professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, Floriano Azevedo Marques Neto. "O principal desafio é que o poder público traga a eficiência do setor privado", disse. Segundo ele, as parcerias junto aos hospitais públicos têm obtido êxito em todo o país, provocando uma transformação na administração. Ele ainda citou exemplos na área de saneamento, educação e transporte.

Os principais desafios do novo modelo de administração, a partir das parcerias, são a mudança de mentalidade de ambos os lados (público e privado) e o aperfeiçoamento do controle. "O controle, no que tange nos contratos das organizações social, é a escolha das instituições, por meio de um processo público e transparente, e depois, ter clareza das metas e melhorias que deverão alcançar", explica.

Floriano ressaltou que as parcerias com o setor privado não significam a desobrigação do Estado. "O que muda é a forma como o governo se relaciona. Ele continua altamente comprometido com o controle da qualidade da gestão da unidade de saúde, por exemplo", observa.

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado de Goiás, José Carlos Siqueira, apresentou o funcionamento do controle das entidades do terceiro setor pelo poder público. De acordo com ele, as parcerias em Goiás já ocorrem com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Centro de Reabilitação Henrique Santillo (Crer), na realização de eventos culturais como o Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica), além dos hospitais. "As unidades de saúde já têm resultados interessantes, de melhoria no nível do atendimento e ampliação dos serviços prestados", informa.

José Carlos Siqueira destacou ainda que o contrato de gestão é o que dá consistência às parcerias, uma vez que informa as metas e indicadores para o controle de qualidade feito pelo Estado. "Os contratos com o terceiro setor permitem dar mais autonomia administrativa e desta forma garantir resultados mais efetivos, com o principio da economicidade – menor preço em menor prazo", disse.

O evento teve a co-realização do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (Cejur); parceria da Comissão de Terceiro Setor da OAB-GO; e apoio do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), RMTC Goiânia e Odebrecht.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Idag

×