O defensor-geral do Estado, João Paulo Brzezinski, se reuniu nesta quinta-feira (20) com o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, o vice-presidente da seccional, Sebastião Macalé, e com o diretor-tesoureiro da Ordem, Enil Henrique Filho, para informar o pagamento dos honorários dativos de 143 advogados. Todos os recursos totalizam R$ 504.504,00, conforme convênio firmado entre a OAB-GO e o governo do Estado.
Brzezinski destacou a importância da parceria com a seccional para a realização do pagamento. "Considero fundamental essa parceira, porque até que a Defensoria se estruture, quem garante o acesso à Justiça no interior são os advogados dativos", afirmou. A reunião contou ainda com o chefe de gabinete da Defensoria, Ariston Araújo.
Tibúrcio afirmou que os advogados dativos prestam um serviço relevante para a sociedade e merecem ser valorizados. "A Ordem trabalhou incansavelmente para que essa situação fosse regularizada, já que todos os inscritos são potenciais advogados dativos e podem se dedicar a atender à parcela mais vulnerável da população", disse.
Regularização
A partir de agora, os pagamentos ficam regularizados, sendo pagos mensalmente, dentro do montante de R$ 504.504,00. Os valores pagos variam entre R$ 120 e R$ 22 mil e já foram depositados para os respectivos advogados dativos.
Os pagamentos são feitos por ordem cronológica de protocolo registrado na Defensoria. Não são considerados comunicados enviados por e-mail ao órgão. Advogados cujas contas não foram localizadas devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) com identidade e CPF. Eles têm 90 dias para realizar o saque e devem regularizar sua situação, para que continuem recebendo regularmente. Confira aqui a lista dos advogados cujas contas foram encontradas e aqui a listagem dos que deverão ir à CEF.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO