A Comissão de Direito do Terceiro Setor (CTS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou, na manhã desta terça-feira (17), da reunião de instalação da Frente Parlamentar do Terceiro Setor, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O colegiado tem como finalidade promover o fortalecimento das organizações da sociedade civil e ampliar o diálogo institucional com os poderes públicos, visando à construção de políticas públicas voltadas para o setor.
Representando a Seccional, o presidente da CTS, Juscimar Pinto Ribeiro, destacou a relevância da atuação jurídica no fortalecimento institucional das entidades. Em sua fala, ele alertou para os desafios enfrentados pelas organizações sociais na formalização de parcerias e no acesso a recursos públicos, especialmente quando há pendências documentais.
“É necessário que estejam juridicamente preparadas para celebrar convênios e parcerias. Muitas vezes, as entidades enfrentam entraves por estarem com atas desatualizadas, CNPJ irregular ou outros documentos em desconformidade. A OAB está à disposição para apoiar a capacitação e a valorização dessas instituições”, afirmou.
Objetivos
A reunião marcou oficialmente a criação da Frente Parlamentar, coordenada pela deputada estadual Vivian Naves (PP), e contou com a aprovação do regimento interno do grupo. Durante a cerimônia, a parlamentar ressaltou o papel estratégico do terceiro setor na promoção de bem-estar social e no alcance de populações e territórios onde o poder público, muitas vezes, não consegue atuar de forma plena.
Além da OAB-GO, o encontro reuniu representantes de diversas entidades, como o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Goiânia e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), além de parlamentares estaduais que integram o colegiado.
Entre os objetivos da Frente Parlamentar estão a promoção de segurança jurídica e transparência para as organizações, o incentivo à qualificação técnica, o fortalecimento da legislação estadual voltada ao setor e a articulação entre os poderes e a sociedade civil.
*Com informações da Alego
