O artigo "Crise no Senado afeta democracia", de autoria do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, foi publicado no jornal Diário da Manhã na edição desta sexta-feira (3).
"As recentes denúncias de existência de atos de improbidade na administração do Senado atingem patamares preocupantes. Mais uma vez uma avalanche de irregularidades, que parece cíclica e interminável, macula a imagem da Casa e se arrasta numa crise institucional que revela detalhes lamentáveis de uma rede criada para beneficiar interesses individuais de senadores e servidores.
Para muitos, trata-se apenas da exposição pública do que "todos já imaginavam ocorrer nos bastidores do Congresso". No entanto, tal pensamento não pode, absolutamente, justificar a aceitação inerte da sociedade e de entidades civis, e por que não, dos próprios parlamentares, perante tamanho escândalo.
Afinal, é impossível admitir passivamente o envolvimento de ex-diretores do Senado em esquema de empréstimos financeiros a senadores, além das graves denúncias que pesam sobre o presidente da Casa, José Sarney, de utilização de verba pública em benefício próprio, concessão de benefícios exclusivos de parlamentares a funcionários, recebimento indevido de auxílio-moradia e nomeação de parentes em gabinetes de outros parlamentares por atos secretos. Uma série de atitudes que ferem, frontalmente, a Constituição Federal, quanto aos princípios da administração pública.
É relevante destacar que a descoberta de atos secretos editados pela Casa – foram 623 entre 1999 e 2005 – por si só justifica uma ampla investigação que resulte na punição das pessoas responsáveis.
Sobre o senador José Sarney cresce a pressão pelo afastamento da presidência. Entretanto, isso não é suficiente para a recuperação da seriedade da Casa. É preciso muito mais, afinal, em passado recente outros presidentes do Senado também foram alvos de sérias denúncias que, aliás, já estão esquecidas. É vergonhoso para o Legislativo brasileiro estar, frequentemente, envolvido em escândalos de corrupção, improbidade administrativa, entre outros atos desta natureza.
As denúncias são golpes que podem fragilizar a democracia brasileira, ainda prematura historicamente. E mais grave ainda é assistir às autoridades públicas se desvencilharem de suas responsabilidades, assim como fez o presidente Lula ao tentar minimizar o impacto da crise e, sobretudo, querendo dar ao presidente do Senado uma proteção especial. Do mesmo modo equivoca-se o próprio senador José Sarney ao tentar fugir de sua parcela de culpa nos fatos que abalam a Casa.
O Senado vive uma tensão política que tende a se agravar, cada vez mais, se nenhuma atitude efetiva por tomada. Protelar tal decisão e deixar tudo como está é péssimo para o Senado e para as instituições brasileiras, que vivem, mais uma vez, momento de total descrédito. O cidadão brasileiro exige esclarecimentos e ações concretas. Para garantir a manutenção do Estado democrático de direito, em busca da defesa da cidadania, a OAB, via Conselho Federal, está tomando suas medidas. Além de se manifestar publicamente contra a crise, a entidade examinará as denúncias para propor, se for o caso, providências na esfera judicial.
A situação requer urgência e os parlamentares, eleitos por voto popular, têm o dever cívico de restabelecer a seriedade e a transparência na Casa."
