O artigo “CPMF? Hoje não!”, de autoria do vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Thiago Vinicius Vieira Miranda, foi publicado na edição de terça-feira (16) do jornal O Popular.
Inegável que a carga tributária brasileira é altíssima e o sistema tributário é complexo, injusto e ineficiente. Nas páginas de economia dos jornais, o que se lê são notícias informando sobre os recordes de arrecadação tributária superados mensalmente, tanto pelo Governo Federal, quanto pelos Governos Estaduais. Um claro sinal de que nunca pagamos tantos tributos como agora.
Foi com este pano de fundo que a presidente eleita, Dilma Roussef, sinalizou para toda a nação a suposta recriação da CPMF. A eleição presidencial se encerrou há poucas semanas e todos os presidenciáveis marchavam num coro só: "Faremos a reforma tributária" ou "Reduziremos a carga tributária". Jamais fizeram referência à suposta recriação desta malfadada contribuição. Para quem votou em Dilma, o amargo na boca, e a dor nas costas, já começam a incomodar.
A presidente eleita deveria sinalizar outros compromissos, como por exemplo, uma proposta clara e factível para redução do gasto público. Problema notório e crítico, onde até a União Européia tem revisto seus balanços.
Alguém deseja o colapso do suposto equilíbrio fiscal, com nocivas consequências na inflação e no emprego? Não! Então, ao invés de aumentar tributos, deve haver uma redução dos gastos dos Governos, sem comprometer os investimentos em infra-estrutura.
O novo gabinete presidencial que se forma talvez tenha perdido uma grande oportunidade de capitalizar politicamente seus votos em torno de uma reforma tributária, que pelo menos minimiza a guerra fiscal entre os Estados, mas ao contrário, preferiu o caminho intrépido da recriação de um tributo, indicando talvez o tom dos próximos quatros anos.
É fato que, operacionalmente, a CPMF pode ser um tributo simples. Sonegação praticamente nula e com baixo custo de arrecadação. Porém, recriá-lo seria um verdadeiro tapa na cara do cidadão brasileiro.
Não custa lembrar que a extinção da CPMF, a partir de janeiro de 2008, foi em boa parte compensada com o aumento do IOF e da CSLL sobre instituições financeiras. O sentimento de indignação da sociedade deve ser desde já contundente.
A palavra imposto/tributo é, e sempre será, sinal de irrestrita rejeição social. Jamais aceitaremos de bom grado, com um sorriso no rosto, esta cara obrigação constitucional. Portanto, qualquer ação tendente a instituir ou aumentar impostos é motivo para severas e legítimas reações.
