Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 8 e 12 de julho.
Comissão Especial de Estudo pelo Porte de Arma (Ceepa)
Em reunião realizada no dia 9 de julho, a Ceepa definiu uma série de propostas e atividades que visam melhorar a segurança e a defesa pessoal dos advogados. Durante o encontro, foram debatidos os principais pilares que nortearão os trabalhos do grupo, como: Risco da Atividade, Isonomia e Defesa Pessoal. Essas áreas de foco buscam evidenciar a quantidade de ataques contra a advocacia, garantir isonomia entre advogados, magistrados e promotores, e facilitar o acesso a meios de defesa objetivamente.
Entre as propostas discutidas, destacam-se a busca por comissões similares em Goiás e em outras regiões do Brasil, o incentivo à criação de novas comissões com os mesmos objetivos, e a criação de uma subcomissão de integração com outras comissões. Além disso, a comissão planeja a criação de filtros para a concessão de porte de arma e atrair novos membros para fortalecer a iniciativa.
As atividades previstas incluem a análise de casos de assassinatos ou tentativas de homicídio contra advogados, a revisão objetiva de decretos e legislações sobre armas, e a formação de parcerias com clubes de tiro, lojas especializadas, armeiros, psicólogos e outros profissionais. Para promover a integração e o treinamento, serão realizadas reuniões semestrais em clubes de tiro e uma confraternização anual com os membros da comissão.
Projetos futuros incluem realizar palestras para desmistificar o tema do porte de arma para advogados, competições de tiro entre advogados, congressos e audiências públicas para debater e promover o tema.
Comissão de Direito Previdenciário
Durante a reunião, foram levadas discussões a respeito dos honorários advocatícios e das experiências nas varas especializadas em previdenciário de Goiânia. Além disso, houve também a participação da especialista Washington Barbosa, que pontuou as dificuldades sobre a Justificação Administrativa no Processo Administrativo Previdenciário. Também houve a participação do vice-presidente de prerrogativas, que esclareceu sobre os documentos necessários para levantamento de valores na CEF e BB.
