Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 29 de setembro a 3 de outubro.
Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos e Lotéricos
A reunião da comissão abordou o mercado de apostas, com foco na regulação, riscos criminais e prevenção à lavagem de dinheiro. O encontro contou com a participação da criminalista Flávia Guth, especialista em Direito Penal Econômico, que trouxe reflexões sobre a Lei 14.790/2023 e seus impactos no setor. Os membros discutiram os desafios do ambiente digital e as fragilidades dos sistemas de compliance, destacando a relevância do tema. O debate evidenciou o engajamento da advocacia em construir soluções jurídicas para esse mercado em constante evolução.
Comissão da Advocacia Pública
A reunião da Comissão da Advocacia Pública, realizada em 01/10, discutiu temas relevantes para a carreira dos advogados públicos, como a aprovação do regimento interno da Comissão, a defesa das prerrogativas institucionais e a organização do II Congresso da Advocacia Pública do Estado de Goiás, previsto para março de 2026.
Comissão de Direito do Trabalho
A reunião ordinária teve como tema central as prerrogativas profissionais e a valorização da advocacia. O encontro contou com a participação de Alexandre Pimentel, presidente do Sistema de Prerrogativas, que apresentou um panorama sobre os desafios enfrentados pela advocacia trabalhista, destacando mecanismos de defesa institucional em casos de violação, como acesso a autos, respeito a prazos e tratamento digno. Os debates foram enriquecidos por relatos de situações práticas de desrespeito, além da discussão de estratégias de valorização, campanhas de conscientização e criação de canais ágeis para denúncias. Como encaminhamento, deliberou-se pela criação de uma agenda permanente de reuniões conjuntas com a SDP e pela intensificação de eventos e palestras sobre o tema.
Comissão de Cultura
Na reunião foram discutidos o livro e a organização do evento “Direito, Gênero e Arte”. Ficou definido que o evento será realizado em março, a fim de garantir mais tempo para o planejamento. Também foi informado que já existe uma pré-proposta encaminhada à presidência, mas que passará por ajustes antes de ser compartilhada novamente com o grupo para contribuições.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho
A reunião ordinária teve como tema central “Justa Causa: limites e cuidados” e contou com a participação da convidada Danielle Parreira, com a Vice-Presidente Izabella Gonçalves atuando como debatedora. Durante o encontro, foi realizada uma roda de conversa em que os membros discutiram as principais alíneas do artigo 482 da CLT, destacando a importância de aplicar a penalidade de forma criteriosa, fundamentada e proporcional, evitando arbitrariedades. Foram ressaltadas também a necessidade de documentação adequada, respeito ao devido processo legal e à gradação das penas, visando resguardar a empresa e a legitimidade da dispensa por justa causa.
