Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 25 e 29 de agosto.
Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSP)
A CSP estabeleceu, nesta semana, um plano de ação para combater o golpe do falso advogado. A iniciativa foca na fiscalização de delegacias e na implementação de mecanismos para proteger dados sensíveis de processos, dificultando a ação de criminosos. O objetivo é garantir a segurança da sociedade e a integridade da atuação jurídica.
Comissão Especial de Direito Animal (Ceda)
A Ceda está organizando o evento “Convivência Segura: Construindo Soluções Éticas para Prevenir Ataques de Animais”, que acontecerá em outubro, no CEL da OAB. Com o aumento de incidentes envolvendo animais, a iniciativa busca um debate técnico e ético, com foco em soluções práticas e preventivas. O objetivo é promover a responsabilidade compartilhada entre tutores, sociedade e poder público.
Ainda em outubro, a comissão realizará outras palestras, abordando, por exemplo, a relação entre maus-tratos a animais e a violência contra pessoas. O grupo também firmou parcerias estratégicas com empresas do segmento pet, que participarão do evento. O objetivo é transformar a discussão em ações efetivas para garantir uma convivência mais segura e harmoniosa para todos.
Comissão de Direito Tributário (CDTrib)
A CDTrib realizou sua terceira reunião ordinária para debater temas relevantes para a advocacia tributarista de Goiás. Um dos destaques do encontro foi a participação do especialista Fabrizio Caldeira Landim, que palestrou sobre a substituição tributária na reforma. Ele explicou como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na modalidade de Substituição Tributária (ICMS/ST) será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A comissão também apresentou a solução para uma demanda específica da Subseção de Quirinópolis, demonstrando sua atuação em prol da advocacia regional.
Comissão de Direito Desportivo (CDD)
A CDD promoveu sua 4ª Reunião Ordinária, focando nos desafios legais do crescente mercado de esportes eletrônicos (e-sports). O evento contou com a palestra do advogado Nicholas Bocchi, que abordou a organização e a necessidade de segurança jurídica no setor. Ele destacou a importância de contratos claros para atletas, equipes e patrocinadores, além da necessidade de regulamentação no Brasil. A discussão ressaltou o papel estratégico da advocacia nesse novo campo, que carece de legislação específica.
Comissão de Direito da Saúde (CDSA)
A CDSA realizou uma reunião para abordar as diretivas antecipadas de vontade e a autonomia do paciente. O encontro, que aconteceu na sede da Ordem, contou com a participação do médico geriatra e paliativista, Ricardo Borges da Silva. O especialista discutiu os aspectos jurídicos e as limitações legais do tema, que envolvem o direito do paciente de manifestar suas vontades sobre tratamentos médicos futuros, caso não possa mais se comunicar. O debate reforça a atuação da comissão na defesa da cidadania e na interface entre o Direito e a Saúde.
Comissão Especial de Direito Condominial (CEDC)
A CEDC realizou sua 4ª Reunião Ordinária com a presença de Jacyara Sthefanne Carvalho Freitas Bruneau, vice-presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia. O encontro teve como foco a ética e a fiscalização na advocacia condominial, para fortalecer o mercado. A convidada detalhou os procedimentos para denúncias de infrações éticas. A comissão também deliberou sobre a criação de um parecer focado no combate à captação indevida de clientes. Durante a reunião, foi distribuída uma cartilha para orientar os advogados sobre as regras de publicidade.
Comissão Especial de Direito Internacional (CDI)
A CDI se reuniu com representantes da Comissão de Direito Internacional da OAB Ceará para discutir a internacionalização de empresas. Durante o encontro, novos membros da comissão de Goiás tomaram posse e os convidados do Ceará compartilharam suas experiências sobre o cenário internacional. A pauta da reunião também incluiu a organização de um futuro Congresso de Direito Internacional, visando fortalecer o debate e a troca de conhecimentos na área.
Comissão Especial de Direito Civil (CEDCivil)
A CEDCivil se reuniu para estudar um caso concreto de grande relevância. O debate, conduzido pelo advogado Max Oliveira, focou em temas complexos como posse, propriedade, alienação fiduciária e nulidades. A análise de casos paradigmáticos como esse é essencial para aprofundar o conhecimento e aprimorar a atuação da advocacia na área.
Comissão Especial da Advocacia Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
A comissão debateu a elaboração da “Cartilha do Idoso”, em parceria com a Comissão dos Direitos de Família; detalhes das preparações para a comemoração ao dia do Idoso em 1º de outubro; e a prioridade em processo cujo patrono tenha mais de 60 anos tenha, assim como os clientes nesta faixa etária tem prioridade.
Comissão Especial de Direito Econômico
A comissão debateu o Plano Estadual de Mineração, como o advogado Yuri Jordy, durante reunião on-line.
Comissão de Direito Notarial e Registral
Na 3° reunião ordinária, a comissão contou com palestra de Weider Pinheiro, Tabelião substituto de cartório, mestre e doutor em ciências jurídicas, professor e escritor, com o tema: “As inovações e Sistemas Conveniados aos Cartórios e Suas Aplicações”. Dentre os temas abordados, foi debatido sobre novos sistemas disponíveis nos cartórios de notas, como: conta notarial e alvará extrajudicial.
Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas
Na 4ª reunião ordinária, a comissão contou com a palestra do advogado Matheus Scoponi, presidente da Comissão Especial da Incubadora de Novos Escritórios, que apresentou o projeto, lançado oficialmente pelo Sebrae e OAB-GO. Durante sua exposição, o convidado apresentou todas as fases da iniciativa, destacando seus objetivos e benefícios, além de esclarecer as dúvidas levantadas pelos membros da comissão, enriquecendo o debate e proporcionando maior compreensão sobre a importância da Incubadora para a advocacia goiana.
