Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 23 e 27 de junho.
Comissão Especial de Regularização Fundiária
A reunião discutiu o empossamento dos novos membros da Comissão e contou com a participação da Secretária Geral da OAB-GO, Talita Hayasaki, que tratou do papel da Ordem nos procedimentos da CSF do TJGO. Foram compartilhadas estratégias da advocacia e debatidas responsabilidades institucionais e a elaboração de fluxogramas para dar celeridade aos processos. Também se agendou uma reunião extraordinária sobre o Seminário do segundo semestre e foi feito convite para participação em webinário da Escola Judicial.
Comissão Especial de Direito Condominial
A reunião discutiu critérios para aceitação de assinaturas digitais e eletrônicas em documentos condominiais, requisitos de registro via plataformas como DocuSign e Clicksign e os conflitos com exigências cartorárias tradicionais. Também foram detalhadas as normativas aplicáveis, incluindo o Provimento nº 195/2020 do CNJ e as Normas da CGJ-GO. Os convidados esclareceram dúvidas técnicas e trouxeram orientações práticas. Por fim, apresentaram dicas para advogados e administradoras evitarem exigências nos cartórios.
Comissão Especial de Arbitragem
A reunião discutiu a importância da ética no procedimento arbitral, com a participação da presidente do TED, Ludmila Torres, que destacou a necessidade de consciência ética pelos árbitros e advogados. Foram debatidos os riscos e impactos de condutas antiéticas e a ausência de códigos de ética em algumas instituições de arbitragem. Os membros refletiram sobre a responsabilidade na atuação profissional. O tema seguirá em pauta para aprofundamento e promoção de boas práticas.
Comissão de Direito Desportivo
A reunião da comissão abordou a integração dos novos membros, uma palestra técnica com Osvaldo Sestário sobre tribunais desportivos e jurisprudência recente, além dos avanços das subcomissões temáticas. Também foram discutidos projetos em andamento e pautas institucionais. O encontro reforçou o compromisso com a produção acadêmica e o fortalecimento da advocacia desportiva.
Comissão de Direito da Saúde
A reunião discutiu o direito à saúde com base científica, com palestra do Paulo Adriano de Queiroz Barreto sobre a atuação do NatjusGO no suporte técnico ao Judiciário. Também foram apresentadas reflexões sobre o Tema Repetitivo 1313 do STJ pelos Drs. Ricardo de Mendonça Neto e Wendejus Amorim Arraes. Os convidados compartilharam experiências e orientações práticas para a advocacia. O encontro proporcionou debate qualificado sobre demandas judiciais na área da saúde.
Comissão Especial de Direito Internacional
A reunião discutiu os desafios atuais do Direito Internacional, com palestra da Profª Drª Tatiana Sequeff sobre conflitos emergentes e seus impactos nas relações entre Estados e direitos humanos. Foram promovidas reflexões sobre o papel do jurista internacionalista em contextos de instabilidade. Também houve alinhamentos institucionais e definição de pautas prioritárias. O encontro fortaleceu a colaboração e o compromisso com debates técnicos e éticos.
Comissão de Mediação e Conciliação
No dia 24 de junho, a CMC recebeu Guilherme Veiga, autor do livro Mediação nas Cortes Superiores, em um evento direcionado a advogados, profissionais da mediação e estudantes. O autor abordou os avanços da mediação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltou a crescente importância desse mecanismo como alternativa eficaz para a resolução de conflitos.
Na oportunidade, o palestrante destacou o papel fundamental da advocacia nesse novo paradigma e evidenciou como a mediação se consolida como solução eficiente que proporciona maior celeridade, redução de custos e maior satisfação das partes envolvidas, em contraponto aos processos judiciais tradicionais.
Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falências
A reunião discutiu a nova posição do STJ sobre cooperativas médicas e seus impactos jurídicos, com palestras de Juliana Castro e Luiza Molz. Foram apresentados históricos legislativos, jurisprudenciais e casos práticos como o da Unimed Rio e o leading case da Unimed Taubaté. As convidadas destacaram que cooperativas médicas podem requerer recuperação judicial se exercerem atividade empresarial. O encontro encerrou com agradecimentos da presidente Bruna Corrêa Fonseca.
Comissão de Inovação e Gestão Jurídica
Em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho, a CIGJur deu posse a novos membros e anunciou a criação de subcomissões temáticas estratégicas, sendo elas:
- Marketing Digital: coordenada por Marília Goulart, vice-presidente jovem;
- Controladoria Jurídica: coordenada por Bárbara Serradourada, secretária-adjunta;
- Inteligência Artificial: supervisão da Secretária-Geral;
- Eventos: supervisionada pela Vice-Presidência do Interior, a fim de promover eventos e palestras no interior e na Capital;
- Desenvolvimento de Novos Negócios: ficará sob a supervisão da presidente Mariana Pádua.
O encontro também contou com a palestra “Gestão de Tempo e Negócios na Advocacia”, ministrada por Evelyn Brito. A advogada ressaltou a importância da gestão eficiente para promover qualidade de vida aos profissionais e gerar impacto positivo na sociedade.
Comissão Especial de Direito Civil
A reunião discutiu a reforma do Código Civil, abordando desafios, riscos e possibilidades com o Dr. Eduardo Álvares de Oliveira, juiz da 7ª Vara Cível do TJGO. Foram apresentadas reflexões sobre os impactos das propostas de alteração legislativa na prática jurídica. O convidado destacou pontos críticos e oportunidades de modernização. O tema despertou amplo debate entre os participantes.
Comissão Especial da Advocacia Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
A reunião avaliou as ações realizadas pela CEAS no “Junho Violeta”, destacando os direitos da pessoa idosa e as iniciativas voltadas à Advocacia Sênior em parceria com a ESA e a CASAG. A palestra “Câncer: como se prevenir e quando se preocupar” foi ministrada pela Dra. Mônica R. Pires, médica oncologista, que compartilhou sua experiência em prevenção e diagnóstico precoce do câncer. A convidada esclareceu pontos importantes sobre cuidados com a saúde e a importância da detecção precoce.
Comissão Especial de Direito Econômico
A reunião discutiu a função socioambiental das propriedades e os limites da política preservacionista, em palestra do economista Leandro de Lima Santos. Foram analisados os desafios de conciliar proteção ambiental e desenvolvimento econômico.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico
A reunião discutiu a tutela provisória e a produção antecipada de prova como estratégia em litígios imobiliários envolvendo vícios construtivos, com palestra de Aldo Sabino. Foram apresentadas orientações práticas sobre medidas judiciais para preservar direitos e agilizar soluções. O encontro contou com média de 54 inscritos on-line e 22 presenciais.
Comissão Especial de Direito Odontológico
A reunião discutiu o fluxograma do Processo Ético Disciplinar no Sistema CFO e CRO, em palestra conduzida pelo Dr. Mauro Machado do Prado. Foram detalhadas as fases do processo, fundamentos legais e orientações práticas sobre a condução dos procedimentos disciplinares. O palestrante destacou a importância do Código de Ética Odontológica e respondeu dúvidas técnicas dos participantes. A apresentação contribuiu para ampliar o entendimento sobre o tema entre os membros da comissão.
Comissão Especial de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas
A reunião discutiu a importância do compliance nas micro e pequenas empresas, com participação da diretoria da Comissão Especial de Compliance. Foram apresentados os benefícios dessas práticas para prevenir riscos legais, melhorar a reputação e atrair investidores. Os palestrantes destacaram que mesmo um programa simples de conformidade é estratégico para o crescimento seguro. O tema despertou interesse sobre como aplicar compliance no dia a dia dos pequenos negócios.
Comissão de Direito Empresarial
A reunião discutiu aspectos societários do planejamento patrimonial sucessório, em palestra ministrada pela Marina Zava, especialista em governança e holdings familiares. Foram abordados conceitos sobre acordos de sócios, prevenção de conflitos e continuidade das empresas. O conteúdo foi elogiado pela clareza e aplicabilidade prática. Ao final, foram debatidas propostas para novos encontros de capacitação na área empresarial.
Comissão Especial de Direito Processual Civil
A 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Processo Civil contou com a participação de mais de 70 membros e abordou temas processuais relevantes. O destaque foi a palestra do Dr. Lúcio Flávio sobre sustentação oral, que trouxe importantes orientações e técnicas para a prática jurídica. A reunião foi produtiva, com discussões enriquecedoras e aprendizado compartilhado entre os participantes.
Comissão Especial de Relações Internacionais
A reunião discutiu as facilidades e os caminhos para advogar na Inglaterra, em palestra ministrada pela Dra. Gabby Cardoso. Foram apresentadas orientações sobre reconhecimento de qualificações, processos de registro e possibilidades de atuação para advogados brasileiros. A convidada destacou oportunidades profissionais e os principais requisitos legais. O tema gerou grande interesse entre os participantes.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
