Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 22 e 26 de abril.
Comissão de Direito Tributário
O diretor Mateus Carvalho palestrou sobre tributação de advogados e escritórios de advocacia, explicando os regimes que podem ser adotados, assim como trazendo exemplos práticos da nossa carga tributária. Receberam os contadores do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) representando a presidente Sucena Hummel, para uma apresentação do Imposto de Renda Solidário, onde foram demonstradas as formas e instituições que podem receber diretamente nossas doações como pessoas físicas.
Comissão de Direito Desportivo
Dentre os vários temas da pauta, destaca-se a palestra com o advogado paulista Diogo Medeiros, sobre “Negócios na cadeia produtiva do esporte”. Também houve a apresentação de novos integrantes da comissão e informações sobre o evento “Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Desportivo das Seccionais da OAB e o Fórum Nacional da Advocacia Desportiva”, que será realizado nos dias 22 e 23 de agosto de 2024, na cidade de Vitória, Espírito Santo.
Comissão de Segurança Pública e Política Criminal
A reunião teve o intuito de disponibilizar os cursos da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), auxiliar na formação de policiais militares, diminuir a distância entre a polícia militar e a advocacia em prol da sociedade. Ouviram o comandante geral da PM, que serão realizadas ações integradas em todo estado, que eles vão deslocar tropas especializadas para diversas regionais. Segundo a comissão, “a criminalidade não terá sossego, pois a PM-GO estará efetivamente combatendo o crime no estado inteiro”.
Comissão Especial de Direito Condominial (CDNR)
A CDNR realizou sua 14ª Reunião Ordinária em 23 de abril, terça-feira. O encontro discutiu a redação de um ofício para o procedimento de visualização de matrículas de imóveis – que já é disponibilizado em quase todos os estados. Este documento será encaminhado à Presidência da OAB-GO e, após a sua aprovação, submetido à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Outro apontamento foi a apresentação dos quadros diretivos das principais entidades representativas do setor. Lucas Fernandes Vieira, titular do 8° Cartório de Notas da Capital, assumiu a presidência do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB-GO); e Evelyn Aida Tonioli Valente, titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Caldas Novas, tomou posse como presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO).
A comissão também discutiu a implementação da autorização Eletrônica de Doação de Órgãos – iniciativa que visa agilizar e facilitar o processo de decisão sobre a doação de órgãos através da plataforma e-notariado. Além disso, foi proposta a elaboração de uma solicitação conjunta com a Comissão de Direito Tributário para que os guias/laudos de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incluam descrições completas do objeto imobiliário e dos sujeitos envolvidos.
Comissão Especial do Advogado Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
A comissão se reuniu para debater sobre Imposto Solidário, com Daniela da Gilka; e sobre oncologia clinica, com a Mônica Pires.
