Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 22 a 26 de setembro.
Comissão de Segurança Pública e Política Criminal
A reunião abordou a divisão de tarefas para acompanhamento nas delegações dos inquéritos envolvendo o crime do falso advogado. O objetivo é monitorar o andamento dos casos e cobrar da segurança pública medidas para garantir a efetividade das investigações.
Comissão Especial de Direito Animal
A reunião abordou a organização do Mês dos Animais e a dificuldade em definir local para o evento, já que o CEL da OAB não permite a entrada de animais. Destacou-se a importância de utilizar espaços da OAB para transmitir a mensagem de acolhimento aos animais, sendo ressaltado que não existe, até o momento, plano alternativo de local. Diante disso, definiu-se a realização de palestra virtual com Marcelo Robbis Nassaro, que abordará o tema “Maus-tratos aos animais e violência contra as pessoas”, escolhido por sua relevância e pelo potencial de garantir ampla participação.
Comissão de Direito Desportivo
A reunião abordou a importância da participação ativa dos membros e a integração dos novos advogados que ingressaram em agosto. A programação contou com a palestra sobre “A Reforma Tributária e os Impactos no Sistema Esportivo”, que gerou reflexões e debate sobre os efeitos das mudanças tributárias no financiamento e na organização das entidades esportivas. Foram tratados também outros assuntos de interesse da Comissão, sempre com foco no fortalecimento do Direito Desportivo em Goiás. O encontro reforçou o trabalho coletivo da advocacia desportiva e a relevância de estudar e valorizar o Direito Desportivo no estado.
Comissão de Direito da Saúde (CDSA)
A CDSA colocou em evidência um tema de saúde pública urgente ao dedicar sua reunião ordinária à conscientização do Setembro Amarelo. Em uma palestra com a psicóloga e terapeuta sistêmica Eliane Bertholuci, a comissão promoveu uma reflexão profunda sobre os desafios emocionais da contemporaneidade.
A especialista destacou a necessidade de diálogo aberto, escuta qualificada e responsabilidade coletiva como ferramentas essenciais na prevenção, sensibilizando os advogados e profissionais para a relevância da empatia e da criação de redes de apoio.
Além da iniciativa, a reunião também manteve o foco na atualização técnica. O projeto “Minuto Saúde e Jurisprudência”, conduzido pela vice-presidente Ana Paula Amaral, levou uma jurisprudência atualizada sobre o Direito da Saúde.
Comissão Especial de Direito Sindical (CDSind)
A CDSind realizou uma reunião extraordinária esta semana focada em promover um debate técnico crucial sobre a estrutura das entidades de classe no país. O encontro teve como tema central “A aplicação do princípio da especificidade e a representação sindical”.
O evento contou com as contribuições e experiências dos palestrantes Beto Hudson e Arthur Calixto, que compartilharam conhecimento sobre a aplicação prática e os desafios jurídicos do tema.
Comissão Especial de Relações Internacionais (Ceri)
A Ceri sediou, na última terça-feira, um encontro focado na cooperação jurídica e econômica. O evento, realizado em formato híbrido, colocou em pauta o tema “Desafios e Oportunidades Jurídicas nas Relações Bilaterais Brasil-México — Comércio, Investimentos e Cooperação Jurídica”. Para discutir o cenário e as perspectivas entre os dois países, a comissão recebeu o cônsul honorário do México em Goiás e Tocantins, Dejair José de Rezende.
Comissão Especial de Contencioso de Volume
Comissão Especial da Advocacia Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
A reunião abordou palestra de Andressa Rodrigues sobre inteligência artificial, trazendo reflexões relevantes a respeito das aplicações, desafios e impactos jurídicos da tecnologia. O encontro proporcionou espaço para troca de conhecimentos entre os participantes e discussão sobre as tendências do tema no cenário atual.
Comissão Especial de Direito Econômico
A reunião abordou diversos assuntos internos da comissão, com discussões voltadas para o planejamento de atividades, acompanhamento de projetos em andamento e alinhamento das próximas ações. Além disso, contou com a palestra de Nayra França sobre crimes financeiros internacionais, que trouxe reflexões detalhadas sobre a legislação, práticas investigativas e impactos globais dessas condutas. O encontro proporcionou debates enriquecedores entre os membros, fortalecendo o conhecimento técnico e a atuação da comissão na área.
Comissão Especial de Direito Odontológico
A reunião abordou o tema “A Prova do Direito Odontológico à Luz dos nossos Tribunais”. O encontro contou com a palestra de Ricardo de Mendonça, profissional reconhecido pela atuação na defesa de pacientes, que apresentou casos práticos e análises de jurisprudências. A abordagem possibilitou uma troca de experiências enriquecedora e ampliou o debate sobre a atuação no direito odontológico. A integração entre prática e teoria reforçou a importância de alinhar técnica, ética e justiça na área, contribuindo para seu fortalecimento e avanço.
Comissão Especial de Direito de Energia
A reunião contou com a participação de Adriano Dantas, que apresentou a palestra sobre “ICMS na demanda de energia”, trazendo esclarecimentos sobre a tributação e seus impactos no setor energético. O debate possibilitou troca de conhecimentos e aprofundamento técnico entre os membros da comissão.
Comissão Especial de Direito Processual Civil
A reunião foi realizada em conjunto com a Comissão de Direito da Saúde. O destaque foi a palestra de José Eduardo Barbieri sobre “Estratégias e análise processual das ações em Direito Médico”, que proporcionou reflexões aprofundadas sobre práticas processuais e estratégias jurídicas no âmbito da saúde. O encontro favoreceu o intercâmbio de conhecimentos entre os membros das duas comissões.
Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência
A reunião abordou o tema “Processo de Execução em Face dos Bens Essenciais na Recuperação Judicial”. O evento contou com a participação de advogados, magistrados e estudantes de direito da UFG, reunindo diferentes perspectivas sobre o tema. Guilherme Sarri Carreira apresentou a visão do Judiciário sobre o processo de execução; Pedro Fonseca tratou da proteção dos bens essenciais sob a ótica do devedor; e Gustavo Carvalho abordou os desafios e estratégias do credor no processo recuperacional. A reunião destacou-se pelo engajamento dos participantes e pela presença da nova geração de juristas, reforçando o compromisso da CEREF com a capacitação contínua e o debate qualificado em direito empresarial.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
A reunião abordou pautas voltadas à proteção infanto-juvenil no Estado. Foi destacada a participação da Ordem nos fluxos da Rede de Proteção e o papel da instituição como sede, em novembro, do encerramento do Fórum Estadual de Erradicação, quando serão apresentados o Plano Estadual de Enfrentamento às Violências e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes e a atualização do Plano Decenal. Também foi definido que, em outubro, em alusão ao Dia das Crianças, a OAB-GO apoiará e divulgará as ações promovidas pelas subseções em todo o Estado.
