Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 15 a 19 de setembro.
Comissão Especial de Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora
A reunião abordou como tema central a violência política contra líderes de direita. Foram discutidos os impactos desse cenário para a democracia e para a atuação da advocacia. Os participantes destacaram a necessidade de instrumentos jurídicos eficazes de proteção. Também foram avaliadas estratégias de mobilização social e institucional sobre o tema.
Comissão de Direito Digital e Informática
A reunião abordou o tema “Crimes digitais: atuação profissional e os crimes de ransomware”, com palestra do advogado Guilherme Gueiros. O expositor apresentou análise sobre a caracterização penal desses ataques, destacando as dificuldades de enquadramento no ordenamento jurídico brasileiro e trazendo comparações internacionais. Também foram discutidas as implicações práticas para a advocacia, como apoio às vítimas, atuação em investigações e medidas preventivas de responsabilidade. O encontro ressaltou a necessidade de aprofundamento técnico-jurídico no enfrentamento da cibercriminalidade. A CDDI reafirmou a importância da OAB na promoção de debates qualificados sobre segurança digital.
Comissão Especial de Compliance
A reunião teve como tema central “Inteligência Artificial e Ética: Premissas e Provocações”. O encontro contou com a participação de Bruna Piza, consultora em GRC, professora e pesquisadora com ampla experiência em integridade pública e privada. Foram debatidos os desafios éticos do uso da inteligência artificial e suas implicações para a gestão de riscos e o compliance. A palestra também trouxe provocações sobre responsabilidade, transparência e impacto social das novas tecnologias. O encontro reforçou a importância de refletir sobre parâmetros técnicos e jurídicos que orientem a atuação profissional diante da inovação tecnológica.
Comissão Especial OAB Amiga
A reunião da Comissão OAB Amiga abordou pautas estratégicas para os próximos meses, com foco em ações sociais e de cidadania. Foram discutidos a organização da ação social do dia 27/09 no Setor Cerrado 4 e o planejamento do Dia das Crianças, marcado para 10 e 11/10, com arrecadação de brinquedos e doces. Também entrou em pauta a busca por parcerias institucionais para ampliar o alcance das iniciativas e o desenvolvimento de projeto voltado à inserção de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho, com base na Lei nº 10.462/2020. Além disso, foram definidas estratégias para mobilização dos membros e divulgação das campanhas. A comissão reafirma o compromisso em promover solidariedade, cidadania e acesso à informação jurídica gratuita.
Comissão de Direito de Família (CDF)
A CDF promoveu a palestra “Dialogando sobre as emoções no Direito das Famílias – Apresentação do Projeto Restaurando Vínculos”. Conduzido pelas advogadas Analice de Sousa Arruda Vinhal de Carvalho e Lila Maria Spadoni, o encontro trouxe uma abordagem sensível sobre o impacto emocional dos conflitos familiares e destacou a importância da escuta ativa no atendimento jurídico.
Na ocasião, foi definida a criação do selo “Eu apoio o Projeto Restaurando Vínculos”, iniciativa que busca fortalecer o acolhimento e o cuidado com a saúde mental nas relações familiares. A ação ganha relevância especial durante o Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio, reforçando o compromisso da advocacia com a promoção do bem-estar social.
Comissão de Direito do Terceiro Setor (CTS)
A CTS reuniu-se na terça-feira, dia 16 de setembro, e confirmou a realização do Seminário Estadual do Terceiro Setor, marcado para 28 de outubro. O evento, promovido em parceria com o Fórum Estadual das Entidades do Terceiro Setor, será um espaço para discutir aspectos jurídicos e práticos que impactam organizações sociais em Goiás.
Na reunião, o advogado Sônis Henrique Rezende, servidor da Secretaria Estadual de Assistência Social (Seds), apresentou as ações da pasta e abordou as dificuldades na atualização do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNeas), destacando as responsabilidades de cada ente federado e as implicações legais do processo.
O presidente da comissão, Juscimar Ribeiro, anunciou que, mensalmente, membros do terceiro setor serão convidados para dialogar com a comissão sobre temas relevantes à área. Também participou do encontro o presidente do Fórum Estadual das Entidades do Terceiro Setor, Arizio Ribeiro.
Comissão Especial OAB Vai à Escola (CEOABVE)
A CEOABVE realizou também na segunda-feira uma reunião híbrida para aprofundar o debate sobre o papel social da advocacia no ambiente educacional. O encontro teve como tema “Escuta Ativa na Advocacia: como ouvir, acolher e orientar com ética e técnica”, conduzido pela advogada e psicoterapeuta Chrystiene Queiroz, membro da comissão.
A presidente Iasmin Caetano destacou a importância de saber ouvir: “A gente aprende que advogar é saber falar bem. Mas e quando o nosso maior papel é calar para acolher?”, provocou. A discussão reforçou a relevância da escuta como instrumento de proteção, especialmente nas ações educativas do projeto junto a crianças, adolescentes e comunidades vulneráveis.
Com apenas cinco meses de atuação, a comissão já reúne quase 100 membros e se consolida como espaço de diálogo entre Direito e Educação. Em setembro, mais duas palestras abertas aos membros abordarão direitos humanos, prática social da advocacia e metodologias pedagógicas para atuação nas escolas.
Comissão Especial para Estudos Voltados à Temática da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial
A reunião abordou a apresentação da primeira versão do planejamento estratégico da comissão. Foram discutidas as diretrizes e objetivos definidos para orientar os próximos passos. Iniciaram-se as ações planejadas em consonância com a estratégia estabelecida. Houve alinhamento sobre prioridades e metas da comissão. O encontro serviu para consolidar a base do trabalho futuro.
Comissão de Direito Empresarial
A reunião abordou a abertura dos trabalhos e as boas-vindas aos participantes. Foi realizada palestra sobre “Desafios e Oportunidades da Recuperação Judicial”, apresentada por Filipe Denki. Contou também com a participação da Diretoria da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falências (CEREF). Foram discutidos pontos relevantes sobre o tema central. O encontro possibilitou troca de experiências e alinhamento de perspectivas.
Comissão de Direito do Consumidor
A reunião abordou a escuta da advocacia consumerista e a coleta de sugestões para aprimorar as atividades da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-GO. Entre os principais pontos discutidos estiveram a interiorização das ações, com realização de eventos no interior do estado e incentivo à criação de Procons locais, além da promoção de atividades educativas. Também foram levantados temas para debates, como litigância predatória, fraudes bancárias, direito imobiliário consumerista, ICMS e PIS/COFINS, ADI 7265 no STF e o IRDR do Sistema de Informações de Crédito no TJGO. Houve ainda propostas de criação de grupos de estudo, cartilhas, cursos rápidos, newsletters, campanhas de conscientização e parcerias com órgãos de defesa do consumidor. Os participantes ressaltaram, por fim, o sucesso do 4º Congresso do Direito do Consumidor e a consolidação da comissão como espaço de fortalecimento da advocacia na área.
Comissão Especial de Arbitragem
A 5ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Arbitragem abordou o balanço da aula inaugural ministrada por Joaquim Muniz e Fernanda Levy e a parceria no evento do CONIMA. Também foi discutida a criação de grupos de trabalho e de estudos voltados a temas relevantes sobre arbitragem. Para encerrar, a comissão recebeu o grupo do GEDA-UFG, que apresentou as competições acadêmicas de arbitragem.
