Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 14 e 18 de abril.
Comissão Especial de Direito Condominial
Na primeira reunião do ano, a comissão deliberou sobre importantes ações: apoio institucional ao 27º ECON – Encontro de Condomínios promovido pelo SECOVI-GO, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de maio, e a aprovação da criação da Subcomissão de Assuntos Legislativos e Relações Institucionais Condominiais, com foco no fortalecimento do diálogo com o poder público e entidades representativas.
Comissão de Direito de Família
Na reunião, houve a votação do voto referente a um processo administrativo e uma roda de debate sobre Alienação Parental, com as psicólogas Eliane Pelles, Poliana Derossi e Simone Camargo.
Comissão de Direito do Terceiro Setor
Na primeira reunião de 2025, a comissão definiu ações para fortalecer a presença da OAB-GO nos debates sobre o terceiro setor em Goiás. Entre elas, o acompanhamento de novas parcerias governamentais com OSCs nas áreas de infraestrutura e saúde, aproximação com o Fórum Estadual das Entidades do Terceiro Setor e parceria com o Conselho Regional de Contabilidade. Também estão previstas a elaboração de uma cartilha sobre entidades do terceiro setor, estudos sobre emendas parlamentares e CEBAS, realização de eventos com foco nos municípios, criação de banco de dados sobre OSCs e a promoção de um seminário em outubro de 2025, pelos 15 anos da comissão. A CDTS ainda busca integrar ações com outras comissões da OAB-GO e firmar parceria com a ESA para capacitação da advocacia.
Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL)
A CDCL realizou, no dia 16 de abril, sua 1ª Reunião Ordinária do ano, na sede administrativa da OAB-GO. Durante o encontro, foi destacada a parceria institucional com o Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), representado por seu presidente, Fernando de Paula, para a realização do Congresso Internacional de Direito Constitucional, previsto para o segundo semestre de 2025. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O secretário-geral da comissão, Ramon Borges Martins, também se apresentou, ressaltando a relevância do Direito Constitucional na construção e na manutenção do Estado Democrático de Direito. Foi deliberado que, entre as reuniões mensais, serão realizadas palestras temáticas com duração de 20 a 25 minutos, promovendo debates e aprofundamento em temas constitucionais e infraconstitucionais. Além disso, foram definidos os relatores dos processos em trâmite e aprovada, também por unanimidade, a criação de uma homenagem aos advogados constitucionalistas, com entrega de diplomas em evento comemorativo pelos 37 anos da Constituição Federal, a ser realizado em outubro.
Comissão de Direito das Sucessões (CDS)
A CDS realizou, no dia 16 de abril, sua 1ª Reunião Ordinária do ano, na sede administrativa da OAB-GO e contou com transmissão simultânea pela plataforma Zoom. No encontro, foram empossados os novos membros do grupo e apresentada a nova diretoria. A programação incluiu a palestra dos convidados Gabriela Vicente de Oliveira, servidora da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e Thiago Castelliano, juiz da 2ª Vara de Sucessões do TJGO, com o tema “Atos da UPJ”.
O presidente da CDS, Lucas Bezerra, apresentou um balanço das visitas institucionais realizadas nos meses de fevereiro e março, destacando os encontros com o juiz corregedor do TJGO, representantes da Secretaria da Economia, magistrados das Varas de Sucessões e a equipe da UPJ do TJGO. Relembrou ainda o evento “Café com Sucessões”, realizado em março, e anunciou a próxima edição do projeto – que acontece em maio.
Comissão Especial de Direito Processual Penal (CEDPP)
A CEDPP realizou, na quarta-feira, dia 16 de abril, a palestra “A Mídia e a Estratégia Processual Penal”, com a participação dos advogados Rita Barchet e Pedro Paulo de Medeiros, especialistas em Direito Penal. O evento promoveu um debate essencial sobre a intersecção entre o processo penal e a cobertura midiática, com foco na mediação de crises, estratégias defensivas e os desafios enfrentados pela advocacia diante da intensa exposição nos meios de comunicação e nas redes sociais. Outros temas discutidos, destacaram-se, como a preservação da imagem do réu, os limites éticos na comunicação pública e os impactos da imprensa na opinião pública e no andamento dos processos judiciais.
Comissão Especial de Políticas Públicas
Já a 1ª reunião da Comissão Especial de Políticas Públicas marcou sua instalação oficial para o exercício de 2025. Conduzido pela presidente Fabiola Ariadne Rodrigues, o encontro teve caráter inaugural, com a apresentação dos membros e a consolidação do plano de trabalho, que define as diretrizes e prioridades para o ano.
