Comitiva pede elevação de entrância da comarca de São Miguel

09/11/2012 Judiciário, Notícias

Alteração da Lei de Organização Judiciária do Estado de Goiás para elevar a comarca de São Miguel do Araguaia para a entrância intermediária. Este foi o pedido feito ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Leobino Valente Chaves, por uma comitiva composta pelo juiz da comarca, Rodrigo de Melo Brustolin, a promotora de Justiça da comarca, Cristina Emília França Malta; o atual prefeito do município, Ademir Cardoso dos Santos; a prefeita eleita, Adailza Alves de Sousa Crepaldi, e o presidente da Subseção da OAB-GO de São Miguel do Araguaia, Ramiro Cezar Silva de Oliveira.

Conforme sustentado na reivindicação, o pedido representa um anseio social, uma vez que busca a melhoria na prestação dos serviços judiciários na comarca. É citado ainda no pedido que a comarca é composta pelos municípios de São Miguel do Araguaia e Bonópolis, com uma população média de 26 mil habitantes e um volume processual total de 4.672 autos de processos, de ordem física e virtual.

No documento, é citada a situação da comarca de Crixás, que é classificada como de entrância intermediária, mas possui uma população de 11 mil habitantes e um volume processual de apenas 2.890 processos, além de não possuir nenhum distrito judiciário. "A medida requerida promove a concretização do princípio da igualdade sob o prisma material, na medida em que passa a tratar com equidade comarcas que estão em situação de similitude, corrigindo, assim, histórica distorção", afirmam as autoridades.

Intermediária no MP
Por parte do Ministério Público goiano, esta providência já foi tomada, com a elevação das Promotorias de Justiça para a entrância intermediária, definida no ano passado pela Lei Complementar Estadual nº 81/2011.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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