Uma das atribuições da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO é inspecionar todo e qualquer local onde haja notícia de violação aos direitos humanos. Foi com essa finalidade que o presidente da Comissão, Paulo Gonçalves, e os membros Alexandre Prudente Marques, Álvaro Luís Rodrigues Dias, Ana Maria Fernandes, Marcelo Bernardes Guimarães Filho e Vitor Hugo Albino Pelles visitaram, no mês passado, a Cadeia Pública da Comarca de Piranhas.
A precariedade da estrutura física do estabelecimento penitenciário foi um dos problemas detectados pela comitiva da Seccional. As paredes sujas e desgastadas, o buraco no forro de madeira do corredor de entrada da prisão e a falta de espaço e de segurança confirmam o quadro precário do lugar. Não se ressocializa uma pessoa em condições subumanas, argumentou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Com apenas três celas pequenas e duas salas de triagem que são usadas como celas para atender à demanda , o prédio, que deveria abrigar no máximo sete detentos, aprisiona, hoje, 15 reeducandos. Desses, nove são provisórios e seis são do regime fechado. Contando com os três detentos do regime semi-aberto, que dormem em um quarto ao lado do presídio, um total de 18 presos cumprem pena na cadeia de Piranhas. Nem a sala do diretor foge ao padrão. Composto por apenas uma mesa e três cadeiras, o cômodo não tem mais do que três metros quadrados.
Não há incidência de doenças infecto-contagiosas entre os reeducandos. Mesmo assim, a questão da saúde preocupou os integrantes da Comissão de Direitos Humanos devido à carência de atendimento médico. O diretor da cadeia, Dinazir Portilho Dourado, informou que os detentos passam por uma triagem médica mensal e que quando surge alguma enfermidade específica os mesmos são levados ao hospital. Porém, alguns reeducandos se queixaram de falta de assistência médica. Além disso, os detentos não recebem nem atendimento odontológico, nem psicológico. O fato de perder a liberdade não priva o reeducando do direito de receber cuidados médicos, afirmou Paulo Gonçalves.
A alimentação também foi avaliada pela Comissão. E apesar desse quesito ser o grande alvo das reclamações dos reeducandos, o diretor da cadeia afirmou que a comida é bem feita. Cabe à Secretaria de Estado da Justiça fornecer os alimentos não-perecíveis e a prefeitura da cidade se encarrega dos alimentos perecíveis e da preparação da comida, que também é servida às Polícias Militar e Civil, explicou. No entanto, são servidas apenas duas refeições por dia, almoço e jantar. E os reeducandos reclamaram da qualidade e da quantidade da comida, que, segundo eles, é ruim e pouca.
Execução Penal
Para o supervisor da Regional da Sejus, Sérgio Gonçalves Passos, que acompanhou a visita da Comissão, o grande problema do sistema penitenciário daquela Comarca é a Execução Penal. A maioria dos reeducandos da Cadeia do município são provisórios e esperam há meses uma sentença. Em muitos casos, o prazo do provisório já esgotou, explicou o supervisor da Regional. E enfatizou: Parece que não existe Execução Penal.
E o supervisor ainda apontou outro problema: a Comarca de Piranhas não tem Conselho da Comunidade na Execução Penal. Segundo Sérgio, a magistrada da Comarca acha desnecessária a criação do Conselho em função da existência do Conselho de Segurança da Comunidade que, para ela, executa as mesmas atribuições daquele.
Depois de deliberar sobre o assunto, a Comissão de Direitos Humanos encaminhará relatório circunstanciado da visita à Secretaria de Justiça, solicitando as providências necessárias para melhorar das condições de vida dos reeducandos e, assim, propiciar a ressocialização dos mesmos. Nós queremos humanizar o sistema, salientou o presidente da Comissão.
19/06 14h10
