A Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, vistoriou, na última sexta-feira (13), o Centro de Inserção Social (CIS) de Jataí. A unidade prisional foi alvo de denúncias de superlotação, falta de segurança e insalubridade.
Durante a vistoria, a comissão verificou que a cadeia possui 22 celas, com capacidade para 44 pessoas, mas abrigam atualmente 127 reeducandos, entre eles 111 homens e 16 mulheres. Cada cela foi projetada para duas pessoas, porém, de cinco a oito presos dividem o mesmo espaço. Ficou constatado ainda que, além de não receberem o café-da-manhã, não há assistência médica, odontológica e judiciária.
Averiguou-se também que a estrutura física do local não oferece a segurança necessária aos funcionários nem à sociedade. "A situação desta unidade contribui para uma fuga em massa, tendo em vista a precariedade do local, como muro baixo, escassez de funcionários, ausência de sistema de monitoramento e cerca elétrica", disse a juíza Lorena Cristina Aragão Rosa, responsável pela Vara de Execução Penal da cidade, que presenciou a vistoria. Somente neste ano, já houve cinco fugas no local.
A juíza Lorena Cristina informou à comissão que existe projeto para instalação de câmeras de monitoramento e cerca elétrica no local. A prefeitura do município comprometeu-se a realizar o trabalho durante reunião que aconteceu, em fevereiro, no salão do Tribunal do Júri de Jataí, entretanto, o projeto ainda não foi desenvolvido.
Durante a visita, a comissão percorreu todas as celas ouvindo os reeducandos e, imediatamente, já procurou solução para uma das principais queixas: a má qualidade da água que é consumida no local. Os presos se queixam de mal-estar após consumi-la. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Gonçalves, solicitou ao representante da Saneago, que estava no local, Everaldo Cristino de Brito, que colhesse amostra da água para realizar os devidos testes de qualidade.
A unidade prisional de Jataí, além de receber os presos do Estado, também recebe reeducandos Federais. Atualmente, no local, existem 12 estrangeiros. "O sistema carcerário não responde ao fim para o qual foi criado: a ressocialização do infrator. Temos aqui um estado de caos, onde pessoas estão detidas em condições desumanas", avaliou Paulo Gonçalves.
Depois da vistoria, a comissão se reuniu com o diretor da unidade prisional José Carlos Soares Guimarães, com o diretor-regional Sudoeste da Superintendência do Sistema de Execução Penal de Goiás (Susepe), Cledmilson Rodrigues de Freitas, além de outras autoridades locais, para discutir a situação da cadeia e levantar quais providências poderiam ser tomadas.
Em seguida, a comissão visitou o Centro de Internação de Adolescente de Jataí (CIAJ), que também foi alvo de fuga recentemente. Constatou-se que a unidade possui sete celas, e nelas estão abrigados nove adolescentes, entre eles, uma menina. A comissão considerou razoável a estrutura física, elétrica e hidráulica do local. Os adolescentes, além de desenvolverem atividades artesanais, são alimentados regularmente e recebem assistência médica, odontológica, psicológica, judiciária e religiosa. "Ainda que a estrutura do local esteja atendendo às necessidades, isso vai contra ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um centro de internação para adolescente não é concebido dessa maneira. Eles estão literalmente presos", ponderou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.
A comissão fará o relatório das visitas e encaminhará ao Secretário de Segurança Pública do Estado, ao Conselho Penitenciário do Estado de Goiás, ao Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária e à Susepe. No relatório, constarão as providências que a comissão julgar necessárias para a situação do CIS de Jataí.
Todo o trabalho foi acompanhando pelo presidente da Subseção da OAB-GO de Jataí, Mário Ibrahim do Prado, e pelo conselheiro seccional Francisco Barbosa Garcia. Participaram da inspeção, além do presidente da comissão Paulo Gonçalves, os membros: Alexandre Prudente, Egídio Alves da Silva e Edson Tadashi Sumida; os diretores da Subseção; os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Jataí; além de deputados, vereadores e membros da comunidade.
