A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão da Mulher Advogada, entende que a Resolução Normativa nº 368/2015 que entrou em vigor no último dia 06, com o intuito de oferecer às beneficiárias de planos de saúde um conjunto completo de informações sobre a gestação e trabalho de parto de cada mulher é um avanço em matéria de políticas públicas destinadas às mulheres.
A normativa faz parte da Campanha “Parto é Normal”, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e dispõe sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias dos sistemas de saúde aos percentuais de cirurgias cesáreas e de partos normais, por operadora, por estabelecimento de saúde e por médico. Trata ainda sobre o direito da parturiente de ter informação sobre a utilização do Partograma (documento médico que contém as informações mínimas estabelecidas pela OMS desde o primeiro instante do trabalho de parto até o seu procedimento final), do cartão da gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar.
Segundo a presidente da Comissão, Monimar Leão Alves, a normativa disponibiliza ferramentas de conhecimento da própria condição de saúde da mulher antes do parto, as estatísticas das operadoras de planos de saúde, das instituições de saúde e dos profissionais de medicina que irão atendê-la no momento do parto. Assim, será dado, a cada mulher, condições de pesquisar, entender, discernir e participar do procedimento que será realizado em seu próprio corpo e as consequências da escolha a ser feita.
“As novas regras visam envolver todo o setor nas ações de incentivo ao parto normal, especialmente, fornecer dados importantes que possibilitem à gestante tomar a decisão mais adequada sobre o próprio parto”, afirma Monimar.
(Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
