Foi aberta nesta quinta-feira (28/03) a 39 ª edição do Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O fórum deliberativo reúne os presidentes das 53 subseções, no Alphapark Hotel, em Goiânia, para debater temas de relevância para a advocacia e sociedade. “Estamos aqui para debater e receber as demandas provenientes da advocacia do interior. É este o objetivo no colegiado composto”, afirmou o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva.
Ele citou o compromisso institucional firmado com a OAB-GO, em que o Governo de Goiás pagou R$ 1,7 milhão a 619 advogados dativos, que atuaram em processos entre março e julho de 2013; e entre novembro de 2014 e maio de 2015 (prioritários).
O presidente também afirmou que o desafio da atual gestão é em continuar avançando com a advocacia, principalmente no interior, ao concluir a reforma de mais de 70 salas em fóruns. “Nosso compromisso é melhorar a estrutura física dos prédios da OAB, combater a violação de prerrogativas dos advogados e advogadas e combater o aviltamento de honorários”, citou como exemplo. Por fim, defendeu a defesa das garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O encontro se estende até esta sexta-feira, 29, quando será apresentada a Carta de Goiânia, com a síntese dos debates. A última vez que Goiânia recebeu o colégio de presidentes foi em 2017. As duas edições realizadas em 2018 foram em Rio Verde e na cidade de Goiás.
Já o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás, Rodolfo Mota, afirmou que o Colégio de Presidentes “reflete a advocacia do estado”. Declarou, ainda, que no último triênio a seccional goiana “passava por uma situação caótica” e a advocacia do interior “estava esquecida”.
Ele rememorou a reforma de 94 salas da OAB em fóruns por todo o estado, lembrou sobre a campanha de vacinação para os advogados e advogadas realizada pela Casag, e reforçou que serão entregues unidades regionais ao longo do ano, ao citar uma estrutura em Anápolis. “Queremos estar presentes nas 53 subseções. Vamos reeditar o programa de investimentos de valorização nas subseções e iremos atender o anseio da advocacia do interior”, celebrou. “Iremos acabar com a ilação que existe tratamento diferente entre o advogado goianiense e do interior”.
O diretor-adjunto da Escola Superior de Advocacia, Rildo Mourão, representou o diretor-geral Rafael Lara Martins. No discurso, ele rememorou a importância da ESA, “presente em 53 subseções no estado”. Também declarou que serão ouvidas todas as demandas dos presidentes em relação à Escola Superior. “Queremos levar o conhecimento e qualificação para podermos crescer cada vez mais. Vamos valorizar a advocacia de Goiás”, afirmou.
O conselheiro federal Marisvaldo Cortez destacou que uma das bandeiras da bancada goiana será em enfrentar a aprovação do fim do Exame de Ordem. “Não será uma reserva de mercado. De que forma 2,5 milhões de bacharéis entrarão no mercado de trabalho?”, indagou. “O Exame de Ordem serve para demonstrar se o cidadão ou a cidadã tem a capacidade técnica para exercer a advocacia”, afirmou.
Ele também condenou o excesso de faculdades de Direito que há atualmente no país. “Temos cidades com 23 mil habitantes e com dois cursos de Direito. Isto não pode acontecer. Se seguirmos com este procedimento será a falência de nossa classe profissional”, indagou. Por fim, aplaudiu a Súmula 9, redigida pelo Conselho Federal, em que proíbe a inscrição de bacharéis e novos advogados que tenham ficha criminal por agressão a mulheres.
Também estiveram presentes: o secretário-geral Jacó Coelho, a secretária-geral adjunta Delzira Menezes, o diretor-tesoureiro Roberto Serra da Silva Maia, o conselheiro federal Marcello Terto, e o secretário da Casa Civil de Goiás, Anderson Máximo, que representou, na oportunidade, o governador Ronaldo Caiado.
