Preocupada com as freqüentes críticas à realização do Exame de Ordem, a presidente da Comissão do Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB, Maria Avelina Imbiriba Hesketh, defendeu a unificação das provas nesta sexta-feira, 1º de junho, durante sua exposição no Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que está sendo realizado em Goiânia. A aplicação de prova única e terceirizada dá mais credibilidade ao processo, uma vez que mostra a profissionalização do mesmo, argumentou.
O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-SE e coordenador da unificação nos estados, Dilson José de Oliveira Lima, relatou a história do processo: Em 1999 já discutíamos o assunto. A primeira prova única foi aplicada em 2003, com a participação de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. A partir daí mais Estados foram aderindo até chegarmos a 17 Seccionais no último Exame de Ordem. E, agora, mais duas Seccionais confirmaram a adesão na avaliação de agosto.
Depois de afirmar que a prova unificada é capaz de aferir a qualidade do ensino jurídico em todo o País, Dilson Lima apresentou as estatísticas do Exame de Ordem unificado com as 17 Seccionais, mostrando os diferentes índices de aprovação nos diversos Estados brasileiros. Também com dados, o coordenador da unificação apontou a discrepância entre o ensino privado e o público, com exemplos das diferenças entre os números de aprovados vindos de instituições particulares e públicas. As estatísticas demonstram a eficiência da unificação como instrumento de aferição da qualidade do ensino jurídico e alerta para a necessidade de frear a proliferação dos cursos de Direito, ressaltou.
Nesse sentido, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem, Adilson Gurgel de Castro, destacou a importância da atuação da OAB junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) na autorização de novos cursos de Direito, buscando ter direito ao parecer vinculativo, e defendeu a emissão do selo OAB Recomenda. Não se trata de ranking ou classificação. O selo OAB Recomenda é apenas a indicação de quem está fazendo bem feito. O intuito do programa é insistir na melhor qualificação dos professores, exigir maior dedicação dos mesmos aos cursos, além de promover uma maior integração dos cursos de Direito dentro da realidade em que estão inseridos, explicou.
01/06 15h12
