A implantação do Processo Eletrônico foi um dos primeiros assuntos abordados no XIX Colégio de Presidentes de Subseções, evento que está sendo realizado em Catalão e que termina neste sábado (5). A lei 11.419 de 19 de dezembro e 2006, que disciplina a informatização do processo judicial, teve origem no projeto de lei 5828/01, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 30 de novembro daquele ano, na forma de substitutivo apresentado no Senado Federal. Seu objetivo é informatizar o processo judicial.
O presidente da Comissão de Direito Digital e Informática, Eduardo Ribas Kruel, falou sobre as vantagens do Processo Eletrônico. São várias, mas, entre as principais, está o fato de o advogado poder peticionar eletronicamente, via internet, sem precisar ir até o Tribunal; ele não precisará fazer carga do processo já que este estará disponível na internet, a qualquer momento; ele terá maior agilidade no trâmite profissional, ou seja, poderá mostrar a peça processual para quem ele quiser de onde ele estiver e, ainda, vai poder cumprir prazos processuais até 23h59. Hoje é até às 18 horas. Também vale ressaltar que a agilidade da prestação jurisdicional é pelo menos 10 vezes mais rápida, pois enquanto o processo no papel tem um trâmite de 745 dias, o processo eletrônico tramita apenas, em média, em 47 dias, diz Kruel ao ressaltar que, com o Projudi, o universo de trabalho é ampliado. Para trabalhar com o sistema, o advogado precisa também trocar sua Carteira pelo novo documento de identificação, que já vem com um chip. O prazo para troca do documento termina no dia 30 de junho.
O diretor de informática do Tribunal de Justiça, Antônio Pires, explicou que, dos 52 Juizados Especiais em Goiás, há sete que trabalham com processo eletrônico em Goiás (cinco cíveis e dois criminais). Destes, um fica
Goiás hoje é o Estado com maior volume processual no Projudi, segundo estudos do Tribunal de Justiça de Goiás. Um dos motivos para que estejamos à frente em relação a outros Estados é a parceria com entidades como a OAB-GO, uma instituição que está investindo para colocar e apresentar o Projudi como uma ferramenta de trabalho indispensável para o advogado, dando destaque ao assunto na última edição da Revista da OAB-GO e montando um centro de atendimento na sala da OAB-GO no Fórum para tirar dúvidas sobre o assunto, elogiou Antônio Pires.
4/4 13h35
