Eventos
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Reunião da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍTICA CRIMINAL (CSP)
Reunião ordinária — Local: On-line. Conforme Calendário de Reuniões 2026.
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Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ANIMAL (CEDA)
Reunião ordinária — Local: On-line. Conforme Calendário de Reuniões 2026.
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Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DA MODA (CEDModa)
Reunião ordinária — Local: Sala de Sessões II. Conforme Calendário de Reuniões 2026.
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Reunião da COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (CDTRIB)
Reunião ordinária — Local: Sala de Sessões I. Conforme Calendário de Reuniões 2026.
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Reunião da COMISSÃO DE DIREITO DA SAÚDE (CDSA)
Reunião ordinária — Local: Sala de Sessões III. Conforme Calendário de Reuniões 2026.
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Reunião da COMISSÃO DE DIREITO DESPORTIVO (CDD)
Reunião ordinária — Local: Sala de Sessões II. Conforme Calendário de Reuniões 2026.
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Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (CEDADM)
Reunião ordinária — Local: Sala de Sessões II. Conforme Calendário de Reuniões 2026.
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Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DE MERCADO DE CAPITAIS (CEMC)
Reunião ordinária — Local: Sala de Sessões I. Conforme Calendário de Reuniões 2026.
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Reunião da COMISSÃO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO (CMC)
Reunião ordinária — Local: Sala de Sessões III. Conforme Calendário de Reuniões 2026.
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Reunião da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO CIVIL (CEDCIVIL)
Reunião ordinária — Local: Sala de Sessões III. Conforme Calendário de Reuniões 2026.
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Reunião da COMISSÃO DE INOVAÇÃO E GESTÃO JURÍDICA (CIGJur)
Reunião ordinária — Local: Sala de Sessões II. Conforme Calendário de Reuniões 2026.