CAJ debate implantação de OSs na Educação

02/03/2016 CAJ, Notícias
A Comissão da Advocacia Jovem (CAJ)debateu com representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc); do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego); e demais membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), na noite de terça-feira (1°), o projeto de implantação das Organizações Sociais (OSs) na educação pública da rede estadual, em Goiás. A posição da Comissão será comunicada formalmente ao Conselho Seccional na Sessão Ordinária desta quarta-feira (2).
Estiveram presentes na discussão, o presidente da CAJ, Henrique Alves Luiz Pereira; o vice-presidente, Marcio Augusto De Almeida Souza; a secretária Luciana Lara Sena Lima; e o Secretário-Geral Adjunto, Zander Luís Oliveira De Queiroz; o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas Bruno Pena; o conselheiro seccional Juscimar Ribeiro; o representante da Seduc, Marcos das Neves; e a presidente do Sintego Bia de Lima.
Muitas questões foram debatidas, especialmente sobre a legalidade do projeto. O representante da Seduc citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1923 que reconheceu a validade da prestação desse tipo de serviços por OSs.
Porém, os debatedores questionaram alguns pontos da proposta que, segundo eles, não entram em consonância legal. Foram apontadas questões que contrariam a legalidade, como a contratação no quadro pessoal e salarial dos empregados, além do emprego de recursos da gestão compartilhada do estado com as OSs. 
Henrique Alves se disse satisfeito com o nível dos debates, já que o assunto afeta diretamente a sociedade. “Os debates foram excelentes, pois ouvimos todas as partes envolvidas no processo e os membros da CAJ puderam conhecer e desenvolver uma posição crítica quanto ao assunto, que influencia diretamente nas próximas gerações”, defende. (Texto: Maria Amélia Saad – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
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