A Comissão de Direitos e Prerrogativas tem recebido em torno de
O assunto foi debatido nesta terça-feira, 8, em Itaberaí, durante seminário realizado pela Subseção da cidade e pela ESA, sob a coordenação do presidente William Gomes de Morais Filho. Participaram do evento o presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, a secretária-geral adjunta, Wanderli Fernandes de Sousa, o presidente da Casag, Daylton Anchieta Silveira, os conselheiros Márcio Pacheco e Alexandre Iunes (diretor-adjunto da ESA) e os presidentes de subseções Jefferson de Paula Coutinho (Inhumas) e Haroldo José Rosa Machado Filho (cidade de Goiás).
O seminário faz parte das ações desenvolvidas pela OAB-GO a fim de defender as prerrogativas profissionais e conclamar os advogados para que, no exercício da profissão, ajam de acordo com a ética e a legalidade. Ainda este ano, outras cidades do interior serão contempladas com o seminário. Entre elas, Inhumas e Goiatuba.
O tema Ética Profissional foi abordado pelo presidente da Seccional, Miguel Cançado. Segundo ele, falar de defesa das prerrogativas é tão importante quanto a discussão sobre ética profissional. São assuntos interligados. Não há como desassociá-los. É por isso que temos percorrido o interior do Estado para abordar esses dois temas, fundamentais para a garantia do Estado Democrático de Direito. O Estatuto da Advocacia e da OAB está todo permeado de direitos e prerrogativas e de preceitos éticos.
Miguel Cançado citou o capítulo oitavo, artigo 31 do estatuto, que adverte o advogado a proceder de forma que se torne merecedor do respeito da categoria e contribua para o prestígio da classe e da advocacia. Quando defendo as prerrogativas, estou buscando ser merecedor desse respeito, que está garantido legalmente à profissão.
A independência do advogado no exercício da profissão foi outro ponto defendido pelo presidente. Em qualquer circunstância, o advogado deve mostrar liberdade e independência, sem, contudo, se portar como o dirigente do processo, ou com uma postura de agressividade. Não há hierarquia entre advogados, magistrados e outras autoridades. Mas é preciso agir dentro da legalidade e de acordo com os preceitos éticos e constitucionais.
Ao falar sobre a importância de que o advogado não se renda às pressões externas no exercício da profissão, o presidente citou os advogados Evaristo de Morais Filho e Nabor Bulhões, que assumiram a defesa de Fernando Collor de Melo, em 1992, período em que o presidente enfrentava um momento crítico de desgaste perante a opinião pública. Eles não se preocuparam com a impopularidade, mesmo sendo advogados famosos. Não se pode conter o exercício da profissão com o receio de se tornar impopular, afirmou.
09/11 17h
