O artigo O Brasil precisa recuperar a ética na política, de autoria do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, foi publicado na edição desta segunda-feira (5) do jornal O Popular.
A crise política e institucional que assombra o Brasil há alguns anos com episódios cada vez mais surpreendentes sobre engenhosos esquemas de corrupção em vários níveis dos três Poderes está sendo tratada com maior rigor por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). É fundamental para o País que todas as instituições brasileiras sigam o exemplo e comecem a dirimir a sensação de
Nos últimos anos, o brasileiro tem tido muitos exemplos negativos da atuação dos agentes políticos: pagamento de propina e troca-troca partidário para garantir votações no Congresso, além de denúncias de participação de deputados, senadores e governadores de Estado na máfia das ambulâncias. Contudo, o Supremo tem sido considerado o reduto da esperança para a execução da Justiça. Não é para menos, em meio à costumeira impunidade, a mais alta Corte do País tem exercido sua função de guardiã da Constituição Federal.
Os ministros do STF demonstraram, em outubro, atuação independente ao entenderem que a infidelidade partidária gera perda de mandato para o parlamentar que trocou de partido a partir do dia 27 de março deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao político eleito. Segundo argumentou o ministro Celso de Mello, a mudança de partido sem uma razão legítima viola o sistema proporcional das eleições, determinado no artigo 45 da Carta Magna, desfalcando a representação dos partidos e fraudando a vontade do eleitor.
Manter o troca-troca partidário, a favor de interesses pessoais, e em detrimento do voto do eleitor e do projeto político do partido, agravaria, ainda mais, a descrença da população. Com sorte, a confirmação de punição para os infiéis será um choque na consciência moral dos parlamentares adeptos da promiscuidade partidária, habituados com a ausência de compromisso com o eleitor. A decisão está em consonância com a bandeira levantada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a relevância da aprovação de uma reforma política que atenda aos anseios da sociedade pela urgente moralização do sistema político nacional.
Além da fidelidade partidária, a proposta da OAB para o texto da reforma política trata, entre outras coisas, da efetivação da soberania popular, da necessidade de financiamento público das campanhas eleitorais, redução do mandato de senador para quatro anos, e proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais.
Se a reforma já estivesse em vigor, contemplando questões como as descritas acima, talvez tivessem sido evitados escândalos como o que desmoralizou o Senado da República. Mesmo depois de cinco representações no Conselho de Ética da Casa, exposição maciça na imprensa nacional de fatos contundentes que o relacionam com negócios obscuros, denúncias de espionagem e acusações de aliados no Plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros, insistiu em continuar no cargo, afrontando a sociedade e afundando, ainda mais, a credibilidade política do País. O comportamento do senador, que tenta cair no esquecimento ao se licenciar do cargo, se transformou em visível desrespeito ao Estado democrático de Direito, tão defendido pela OAB. A postura do ex-presidente do Senado, além de atentar contra o cidadão, prejudicou o funcionamento do Congresso Nacional, ao obstruir a votação da Casa. Agora se observa mais uma negociação que ofende os princípios democráticos: a aprovação da prorrogação da CPMF virou moeda de barganha do governo federal para conseguir da oposição os votos para dar continuidade à cobrança do imposto.
A reforma política assume, cada vez mais, papel decisivo na história do País, que depende de mudanças substanciais nas áreas política e social para consolidar as conquistas democráticas já alcançadas. A descrença do cidadão com as figuras públicas e com o progresso do Brasil como uma nação justa colocam em risco essas vitórias, que precisam ser rigorosamente defendidas. A confiabilidade de um país depende, fundamentalmente, de sua estabilidade, não só econômica, mas também política. Por isso mesmo, a OAB-GO insiste em cobrar dos líderes do governo posicionamento firme pela aprovação da reforma, alertar os parlamentares para a necessidade de colocarem o País acima de tudo e de todos, visando, prioritariamente, que se sobreponha o bem comum, qual seja, o dos cidadãos brasileiros.
5/11 9h15
