O artigo Lula deve reforma política à sociedade” é de autoria de Miguel Ângelo Cançado e foi publicado na edição de hoje, 25, do jornal O Popular: O novo mandato do presidente Lula tem inúmeros desafios, a começar pelos compromissos que deixaram de ser cumpridos com a sociedade. Mas, certamente, o maior desafio é promover uma reforma política que dê esperança ao povo brasileiro. É certo que se fazem urgentes mudanças substanciais na gestão governamental no que se refere a um planejamento com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável, à reestruturação dos sistemas de educação e saúde, geração de empregos, políticas sociais consistentes de erradicação da pobreza, e combate intransigente da violência e caos que tomaram as maiores capitais do País. No entanto, a crise do Estado não pode ser tratada exclusivamente como um problema econômico. A recuperação do País passa sim pelo redirecionamento dos investimentos públicos, entre outras diretrizes, mas passa também, e principalmente, por transformações profundas nos instrumentos que regem o sistema político brasileiro. E é pensando nisso que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem discutindo e direcionando idéias pela efetivação da reforma política, imprescindível para a retomada da dignidade do povo brasileiro. Em dezembro de 2006, o Conselho Federal da OAB entregou ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, as primeiras propostas da entidade para a reforma política. O documento foi elaborado pelo Fórum da Cidadania para a Reforma Política, do qual fazem parte a OAB e outras 13 entidades representativas da sociedade civil. Para a OAB, a verdadeira reforma política passa por ações que visam à efetivação da soberania popular e a proteção dos direitos humanos, e a correção das normas eleitorais e partidárias. O objetivo é inserir o povo brasileiro nas decisões tomadas pelas autoridades e tornar o processo eleitoral mais justo e transparente. O documento elaborado pela Ordem pede a aprovação imediata de dois projetos de lei apresentados ao Congresso pela instituição, que buscam efetivar o plebiscito e o referendo, manifestações de soberania popular previstas no artigo 14 da Constituição Federal. A proposta pretende, por meio da exclusão do inciso XV do artigo 49 da CF, tornar possível que plebiscitos e referendos possam ser convocados pela Justiça Eleitoral. Além disso, foi proposto que seja inserida na Constituição Federal a possibilidade de que projetos de lei de iniciativa popular possam ser apresentados por 0,5% do eleitorado nacional, por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. No que diz respeito à reforma eleitoral e partidária, o Pleno da OAB aprovou medidas que visam à moralização do processo eleitoral, na tentativa de evitar que o interesse individual dos candidatos se sobreponha ao partido e, conseqüentemente, interfira negativamente nos interesses da sociedade propõe-se que o parlamentar eleito seja proibido de mudar de partido durante a legislatura, que os partidos sejam proibidos de receberem doações, e que a Justiça Eleitoral possa fixar, para cada eleição, um limite máximo de despesas de campanha dos candidatos. O documento inclui o financiamento público das campanhas, a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a redução do mandato dos senadores para quatro anos, a abolição dos cargos de suplentes de senador, entre outras medidas. A OAB acredita que esse é o caminho e continuará participando da discussão e cobrando das autoridades competentes que se faça uma reforma que transforme o atual sistema político. No entanto, a realização de uma reforma política consistente depende, fundamentalmente, do empenho e articulação do presidente Lula, da boa vontade dos parlamentares em cumprirem sua função à risca, e de muita mobilização popular. A sociedade civil precisa participar ativamente da luta pela elaboração e aprovação de um projeto que realmente transforme a atual realidade. O povo brasileiro pode e deve evitar que o texto da reforma política se transforme em mais uma ilusão e num jogo político para arrecadar votos futuros. Miguel Ângelo Cançado (presidente da OAB-GO) 25/01 11h50
