O artigo Imperiosa campanha contra a corrupção, de autoria do articulista Armando Acioli, foi publicado hoje (21) no jornal O Popular.
Depois do grito inicial da secção regional de São Paulo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já constituiu um grupo no sentido de formular sugestões realistas para serem debatidas e examinadas pela instituição, objetivando promover uma campanha de âmbito nacional anticorrupção e contra a impunidade. As medidas deverão ser anunciadas pela OAB na primeira semana de setembro, prevendo-se para o mesmo mês a deflagração do movimento. Trata-se de imperiosa mobilização, a qual, por certo, terá o apoio de outras entidades não-governamentais e da maioria dos brasileiros, pois é preciso dar um basta à escalada dos desmandos que aí estão, envolvendo políticos, empresários, autoridades dos três poderes, em nível federal, dos Estados e municípios. Os descaminhos são de tal monta que existe até o ilegal, imoral e aético foro privilegiado para acobertar os delitos do colarinho branco e do enriquecimento ilícito. Os megacorruptos e os corruptores se infiltram nas administrações e ficam na redoma da impunidade.
Se em governos anteriores, notadamente na órbita federal, já havia o descalabro na gestão pública e na política, a situação agora é mais grave. Os atos e fatos de improbidade são levantados, a cada dia, pela Polícia Federal e pelos segmentos especializados das polícias estaduais, seguidos de embasadas e minuciosas denúncias do Ministério Público, mas, na grande maioria dos casos, ninguém vai preso e tampouco é condenado. Parece até que os magnatas das falcatruas, sob o manto protetor do foro privilegiado, são blindados por áreas da Justiça. Marcos Valério, os Vedoins, Zuleido Veras e os 40 parlamentares denunciados pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, não acreditam que a Justiça seja cega. Tanto que ela os enxergou e eles estão soltos. Onde está o princípio igualitário da lei?
Agora, diante da oportuna iniciativa do Conselho Federal da OAB no sentido de realizar uma campanha nacional contra a corrupção e contra a impunidade e, considerando que se trata de uma instituição respeitável, é impositivo que a campanha seja para valer e abrangente. Além do indispensável respaldo popular, também se impõe a participação da Associação Brasileira de Imprensa, Associação dos Magistrados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Confederação Nacional da Agricultura, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio e outras similares. E por que não também as universidades públicas? Elas estão sucateadas. Cadê os caras-pintadas da União Nacional dos Estudantes? Sumiram por comodismo e hoje se manifestam até eufóricos com os lucros dos banqueiros. Logo eles que foram às ruas contra Collor, que não barganhou com o Congresso.
Se a corrupção é hoje uma epidemia no País, chegando a atingir a Petrobras, considerada intocável patrimônio nacional, a impunidade de figuras dos altos escalões da República é vergonhosa, despudorada e repudiada pela sociedade. Os mensaleiros e sanguessugas estão em liberdade, o mesmo acontecendo com alguns juízes, desembargadores e até um ministro do Superior Tribunal de Justiça, estes acusados de vendas de sentenças judiciais. Além dos mensaleiros e sanguessugas, deputados federais e senador acusados de desvios de conduta renunciam ao mandato para não serem processados pelo Supremo Tribunal Federal e muito menos pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e do Senado. O senador Renan Calheiros, presidente do Senado, continua vivendo o seu inferno astral e garante que não deixa a presidência da Casa. As CPIs não têm apresentado nenhum resultado concreto, tendo em vista o corporativismo.
A mais recente CPI é a do Apagão Aéreo que investiga as causas das tragédias da Gol (sul do Pará), em setembro de 2006, quando morreram 154 pessoas, e da TAM na pista do aeroporto de Congonhas (SP), seguido de explosão e incêndio, o maior da história da aviação civil brasileira, com 199 mortos. Quanto ao novo ministro da Defesa, Nelson Jobim dizemos nós o que se sabe é que ele é jurista e não administrador. O presidente Lula, que o autorizou a fazer e desfazer no ministério, ignorava a gravidade do problema. Ele também não sabia dos casos de corrupção em seu governo.
Em Minas Gerais, a Assembléia Legislativa acaba de aprovar um projeto de lei ampliando o foro privilegiado para várias autoridades daquele Estado, ao mesmo tempo em que minimiza atribuições do Ministério Público. O governador Aécio Neves vetou a lei, mas os deputados derrubaram o veto. Defensor da ordem jurídica, pois a lei aprovada pela Assembléia de Minas é uma ofensa ao Estado Democrático de Direito, o procurador-geral da República já ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade da lei. Vamos ver qual será a decisão do STF.
Se o Ministério Público e a Polícia Federal desempenham, com eficácia e altivez, suas atribuições, o povo espera agora, sob a liderança da Ordem dos Advogados do Brasil, o imperativo e inadiável clamor das ruas contra o oceano de corrupção e contra a ostensiva impunidade de figurões em setores públicos e privados do País.
21/8 09h30
