O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou nesta quarta-feira (1° de novembro) proposta de negativação do nome dos advogados e estagiários inadimplentes em cadastros restritivos de crédito. Por maioria dos votos, os conselheiros definiram também a negativação depois de transcorrido o prazo de 30 dias do comunicado oficial e a realização de campanha de regularização. A proposição atende o que foi recomendado pela Controladoria do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e aprovada por unanimidade em Sessão do 35º Colégio de Presidentes, realizada no dia 7 de abril deste ano, em Caldas Novas.
A orientação do Conselho Federal foi assinada no dia 18 de agosto de 2017 pelo gerente da Controladoria do CFOAB, Alberto Jones de Souza, e enviada à diretoria da seccional goiana por meio de relatório. “Foi-nos recomendado adotar uma política de recuperação de crédito com adoção do procedimento de negativação dos inadimplentes que tem se mostrado eficiente no Sistema OAB”, destacou Roberto Serra, diretor tesoureiro e relator da proposta no Conselho Seccional.
A medida já é adotada por 13 seccionais do país, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Atualmente, na seccional goiana, o índice de inadimplência é de 45% (o equivalente a R$ 7,5 milhões). Serra diz que este cenário compromete o ritmo regular de qualquer gestão. “Essa situação gera insegurança administrativa face às obrigações pecuniárias assumidas com base na receita orçada”, considerou. A proposta só entrará em vigor após a realização de nova campanha que dará oportunidade de regularização dos débitos àqueles ainda com pendências financeiras.
A OAB-GO já instituiu, ao longo da gestão, campanhas de combate ao inadimplemento. No segundo semestre de 2017, realizou-se o Mês OAB/Casag em Ordem que, em um primeiro momento, ofereceu benefícios financeiros como descontos em multas e juros para os inscritos que não estivessem com a anuidade em dia. Na segunda etapa da campanha, buscou-se conscientizar a advocacia sobre a necessidade de manter o pagamento, citando as possibilidades financeiras da instituição se o índice de inadimplemento fosse reduzido.
Necessidade
Roberto Serra afirma que, apesar de todo esforço institucional na tentativa de conscientização, o resultado não foi equivalente ao esperado, permanecendo elevado o índice de inadimplência. “Vamos continuar buscando a redução do impacto da inadimplência pela conscientização. Vamos informar a todos que, no caso de o inscrito inadimplente não quitar seus débitos, terá seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito, a fim de justificar a estrutura mantida para bem atendê-los.”
