O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou nesta segunda-feira (07) a retomada imediata dos trabalhos em quatro varas cíveis nas quais a tramitação dos processos estava suspensa em virtude da digitalização. A medida foi tomada após a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) protocolar um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando uma ordem mandamental para que o TJGO retomasse imediatamente o trâmite dos processos em nove varas cíveis do Sistema de Primeiro Grau.
O anúncio da volta do atendimento aconteceu pela manhã, em encontro que reuniu o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, o presidente da Comissão de Direito Digital da OAB, Rafael Maciel, o presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, Fabrício Antônio Britto, o promotor de Justiça Bernardo Boclin Borges, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, o diretor do Foro de Goiânia, Wilson da Silva Dias, e diversos representantes do Poder Judiciário.
Ao consentir com o novo cronograma, acordado com o TJGO e o Ministério Público Estadual (MPGO), a OAB Goiás procedeu a retirada do pedido de providência endereçado ao CNJ.De acordo com o TJGO, a 7ª (Juiz 1), 11ª (Juiz 1), 12ª (Juiz 1) e 13ª Varas Cíveis serão retomadas imediatamente. A digitalização da 1ª (Juiz 1), 4ª (Juiz 1) e 14ª Varas Cíveis se encerram até o fim do próximo de dezembro. A digitalização da 3ª (Juiz 1) e 16ª Varas Cíveis termina em até 30 dias. A 19ª Vara Cível segue com a digitalização que começou em 5 de setembro. O TJ ainda afirmou que a 15ª e 7ª (Juiz 2) varas cíveis já estão 100% digitalizadas. Também disse que a 3ª Vara Cível (Juiz 2) estará completa em 10 dias. Por meio de nota, divulgada na última sexta-feira (04), o presidente Lúcio Flávio de Paiva afirmou que “a Ordem destacou que sempre manteve excelente diálogo com o Tribunal de Justiça e procurou mantê-lo sempre aberto”.
Também disse que “com paciência, cooperou com o processo de digitalização dos processos, que reconhece inexorável e extremamente importante”. Por fim, na nota, reforçou que “as seguidas suspensões passaram a sacrificar por demais a advocacia e o jurisdicionado, comprometendo a celeridade processual, o acesso à Justiça e o princípio de que a tutela jurisdicional tem de ser prestada de maneira ininterrupta”.
