A Seccional goiana da OAB em parceria com a Associação das Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de Goiás (Amesg) instaurou, nesta segunda-feira (19), o Fórum Permanente de Discussão sobre a Qualidade do Ensino Jurídico
Na abertura do fórum, o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, destacou a relevância do evento para o ensino de Direito no Estado. A Ordem dos Advogados do Brasil, desde sua Conferência Nacional em 1958, já falava da necessidade de se rediscutir o ensino jurídico no Brasil. E nos últimos dez anos, houve um agravamento em relação à qualidade do ensino de Direito. Por isso, é de extrema importância o debate acerca do tema, afirmou. Entretanto, vale ressaltar, a Ordem não quer romper a autonomia das instituições e nem ocupar a função de órgão fiscalizador, que é do Ministério da Educação e dos Conselhos Estaduais de Educação. O que queremos efetivamente é possibilitar o debate entre instituições de ensino, mantenedoras e estudantes com uma coesão de interesses, acrescentou.
Para o presidente Amesg, Jorge de Jesus Bernardo, a instauração do fórum é um marco nas relações da OAB-GO com as instituições de ensino do Estado. Goiás mais uma vez está na frente. Mas, com certeza, este projeto será realizado também em nível nacional, ressaltou. De acordo com as legislações estatutárias, a Amesg e a OAB-GO têm atribuições distintas em relação à educação superior. Porém, é um interesse comum às duas instituições a superação do desafio permanente de melhorar a qualidade do ensino jurídico no Estado. E com este fórum as duas entidades estão se unindo para buscar a melhoria do ensino de Direito em Goiás, concluiu.
Além dos representantes das faculdades de Direito do Estado e dos centros acadêmicos, participaram do lançamento do fórum o presidente do Instituto dos Advogados do Estado de Goiás, Marcos Afonso Borges; o procurador-geral do município de Goiânia, Marconi Pimenteira; o corregedor-geral de Justiça, Floriano Gomes da Silva; a procuradora da República no Estado, Mariane de Melo Oliveira; presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás, José Geraldo de Santana Oliveira; a representante do governo estadual, Gláucia Maria Teodoro Reis, e o representante do Tribunal Regional Eleitoral, Leonardo Sapiência Santos.
Painéis
Nesta manhã, foram realizados dois painéis. No primeiro, presidido pelo presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges, o advogado e professor universitário Luiz Felipe Lima de Magalhães, membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal, falou sobre como preservar os padrões de qualidade do ensino jurídico.
Para ele, o aprimoramento constante dos professores é essencial para a manutenção da qualidade dos cursos. As faculdades devem se preocupar de forma especial com a profissionalização do seu quadro docente. É muito importante ter professores que se dediquem à educação, enfatizou. Luiz Felipe destacou ainda o plano político-pedagógico e as atividades complementares e de extensão como critérios fundamentais para garantir a eficiência dos cursos.
O segundo painel, coordenado pelo presidente da Amesg, teve como palestrante o presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional, José Roberto Covac, que apontou como louvável a iniciativa da OAB-GO de instaurar o Fórum Permanente de Discussão sobre a Qualidade do Ensino Jurídico
19/11 12h40
