O artigo “A Justiça mandou dizer” é autoria do advogado Breno Caiado. Confira:
Pergunto ao leitor: qual o maior problema do Poder Judiciário? Demora, morosidade ou outro sinônimo de lentidão será respondido prontamente por qualquer um de nós.
Sou advogado e lido com essa demora há muitos anos, mas confesso que houve uma razoável diminuição no prazo de duração dos processos nos últimos tempos.
É claro que existem exceções. Algumas comarcas do interior sofrem periodicamente de ausência crônica de magistrados, ficando a maioria dos processos paralisada por vários meses até que seja nomeado um juiz para responder pela comarca. Todavia, isso só dura até que apareça alguma promoção, um fórum mais próximo de Goiânia, e aí ficamos novamente parados pelo caminho.
Outro exemplo é o das varas de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, que são exclusivas para as causas de assistência judiciária. Ou seja, nessas varas correm os feitos em que as partes pediram isenção de custas, alegando carência financeira. Posso garantir que lá os processos praticamente não andam! Existem mais de 15 mil ações sob a responsabilidade de cada juiz, o que é humanamente impossível de lidar e conceder uma adequada prestação jurisdicional.
Entretanto, o que já era demorado em Goiás, agora ficou insuportável! O atual presidente do Tribunal de Justiça achou por bem reduzir o horário de trabalho da Justiça Comum. Antes, o expediente forense era das 8h às 18h, e foi, a partir de agosto passado, modificado para 12h às 19h.
Alguns podem pensar que isso não resulta em graves malefícios, já que antes não havia atendimento durante o horário de almoço (11h às 13h), mas posso garantir que surgiram graves e insustentáveis problemas. Querem ver?
Diversas varas, incluindo aquelas que cuidam da assistência judiciária, possuem 2 juízes, sendo que um atuava pela manhã e outro à tarde. Agora, como fazer as audiências dos dois juízes à tarde, se somente existe uma sala? E o pior é que essas audiências eram marcadas com antecedência de um ano e foram adiadas inadvertidamente. Sabe-se lá para que data serão realizadas.
Outro dia senti na pele mais um problema grave: viajei cerca de 400 km para protocolar três ações em uma comarca do interior. Somente fui atendido por volta das 12h45, já que a funcionária havia tido um “pequeno atraso”.
Às 13h20 foram finalmente emitidas as guias de custas iniciais, que tive de pagar no banco, após uma boa fila. Retornei ao fórum às 14h para protocolar as ações e obter seus respectivos números de controle, já que somente assim pode-se efetuar depósitos judiciais em procedimentos de desapropriação ou em ações consignatórias.
De volta ao banco, com os números dos processos, ansioso para juntar os comprovantes bancários aos autos e concluir essa romaria, descobri que naquele município o expediente bancário encerra diariamente às 14h.
Bem, fui obrigado a pernoitar na cidade, depositar os valores no outro dia pela manhã e aguardar a abertura do fórum à tarde.
E não acabou! Dias depois, o juiz concedeu as decisões liminares requeridas, mas nada de os mandados serem emitidos pelo cartório.
Nas semanas subsequentes, fui eu e o colega advogado Cláudio Caiado três vezes até a escrivania para pedir a expedição do mandado (relembro ao leitor a distância de Goiânia: 400 km!).
Por fim, o escrivão do cartório justificou o atraso dizendo que antes da mudança dos horários ele realizava os trabalhos cartorários pela manhã e assessorava o juiz nas audiências à tarde. Todavia, sem expediente matutino, ele ficou ausente do cartório, o que causou uma lentidão e acúmulo cada vez maior de serviço.
Bem, não vou mais transcrever todos os novos problemas surgidos com a redução do horário de trabalho do Judiciário Goiano, mas sustento que existem muitos outros.
Para se manter esse quixotesco horário de expediente forense, deveriam ao menos proceder com as prévias e necessárias adequações. Não é justo que a toda Magistratura arque com a responsabilidade de um problema que não deu causa, pois, temos de reconhecer os esforços hercúleos e a dedicação exclusiva que os juízes tem feito para manter seu trabalho em dia, apesar do novo horário.
O que se conclui é que tal redução de horário está na contramão do crescimento do País, vai contra os princípios da administração pública e prejudica imensamente o cidadão de bem. A lentidão da Justiça somente privilegia o mau pagador, o criminoso e o infrator em detrimento da vítima, do homem de bem, do injustiçado.
Essa redução foi uma decisão açodada tomada justamente por quem mais deveria se preocupar com a imagem do Judiciário e com a defesa de uma Justiça rápida, igualitária, barata e próxima do cidadão.
E o pior: apesar do clamor de toda sociedade, principalmente da Ordem dos Advogados do Brasil, o atual presidente do Tribunal de Justiça insiste em manter esse horário, chegando a esclarecer em entrevista que com o tempo vago dedicará mais às suas finanças pessoais, organizará sua biblioteca e escreverá um livro!
Enquanto isso, milhares de goianos acordam de madrugada, pegam ônibus lotados, trabalham duramente o dia todo, ganham pouco, pagam seus impostos e sequer têm direito a uma adequada prestação jurisdicional.
Por tudo isso, peço aos membros do Tribunal de Justiça de Goiás para que reflitam bem sobre esse assunto, analisem os problemas surgidos e tomem a melhor decisão para a coletividade, retornando com o horário de trabalho anterior.
Esse não é apenas o pedido deste advogado, mas de toda a sociedade.
Pedimos deferimento.
