Confira o artigo A democracia consolidada, de autoria do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, publicado na edição desta sexta-feira (17) do jornal O Popular.
Vivenciamos atualmente o maior período contínuo de democracia plena em toda a história do Brasil. Apesar de muito ainda poder se aperfeiçoar, o fato é que hoje ela é sólida e robusta, apesar de seus pouco mais de 25 anos.
Logo após o fim do regime de exceção era inimaginável pensar que a força popular alcançaria conquistas da envergadura que temos alcançado. O administrador público, em todas as esferas, passou a entender que temos instituições públicas e da sociedade civil fortes, a imprensa é atuante e o cidadão se coloca cada vez mais como protagonista dos rumos do País.
Na década de 80, a grita era pelo direito de votar, pelo fim da censura e pela livre manifestação do pensamento. Hoje, estamos ao ponto de podermos consultar os salários dos servidores, que são bancados com o nosso dinheiro.
Vemos atualmente políticos se tornarem inelegíveis, porque não respeitaram a coisa pública, tratando-a como particular. Isso é resultado da Lei da Ficha Limpa, que reuniu mais de 1,4 milhão de assinaturas em um projeto de lei de iniciativa popular. Mesmo sendo o Congresso Nacional refratário a esse debate, não teve outro caminho senão atender o clamor da sociedade, aprovando a lei.
Em Goiás, mobilização semelhante está fazendo com que os cargos comissionados sejam preenchidos somente por quem tem a ficha limpa, numa iniciativa da OAB/GO que contou com amplo apoio da sociedade e de mais de 20 entidades muito representativas da sociedade civil.
Não tenho dúvida do papel importantíssimo dessas entidades. Elas têm, cada vez mais, sabido se posicionar e exigir dos representantes públicos um comportamento comprometido com o bem comum e o desenvolvimento social. Prova disso foi a manifestação, na semana passada, logo após as maiores forças políticas do Estado terem trocado farpas pela imprensa, de 25 importantíssimas instituições, sobretudo representantes do setor econômico, ao virem a público manifestar, não a defesa do governador ou de seu mandato, mas da garantia da plenitude de funcionamento do Estado, suas instituições e seu crescimento.
Que essas forças, representadas pelos maiores partidos, queiram tirar proveito político e eleitoral da crise que se instalou no Estado, com repercussão em todo o País, é até compreensível. Faz parte, é pena, do jogo democrático de convencimento do eleitor, o real dono do processo político. O que não se pode pretender é transformar o lamentável episódio descortinado pela Operação Monte Carlo em motivo para submergir o Estado. Pregar e incentivar o ?quanto pior, melhor?, me parece uma deslealdade com o povo goiano. Paralisar a atividade econômica de Goiás, pretendê-lo ingovernável, é debitar a conta a quem menos culpa tem.
Não vivemos em terra arrasada. As instituições funcionam e cumprem o seu papel. A imprensa tem noticiado os fatos com liberdade; a Justiça atua; o legislativo, sede natural para se travar esse tipo de discussão, não está amordaçado. Igualmente, órgãos encarregados das investigações têm feito o seu papel.
Democraticamente o País anda, o Estado avança, independentemente de mensalões ou cachoeiras. Esses dois fatos históricos, paradoxalmente, representam a maturidade da democracia brasileira.
A defesa que essas entidades representativas fizeram mostra sua preocupação com uma possível estagnação do Estado, reforçando o seu compromisso com aqueles a quem representam, e de consequência de toda a sociedade.
Deram uma clara demonstração de que compreendem, assim como todos os cidadãos, em face de quem qualquer governo deve se legitimar, que os governantes passam, a política se altera, mas o povo fica. O Estado democrático igualmente precisa ser preservado.
A OAB-GO, citada em uma das notas, reafirma o seu compromisso de cobrar veementemente a apuração de quaisquer desvios éticos e de conduta que por ventura aconteçam. Foi assim nos últimos meses e assim será sempre. O que não fará, nunca, é servir de instrumento para as pretensões políticas de quem quer que seja, pessoa ou agremiação partidária. A nossa história nos qualifica por termos sabido, sempre, separar o que é o interesse de uns poucos em detrimento do coletivo.
Henrique Tibúrcio é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ? Seção de Goiás (OAB-GO)
