1º CGDIU: Participantes e organização fazem balanço positivo

Um sucesso em todos os níveis. Esse foi o balanço feito por participantes e organizadores a respeito do primeiro dia de trabalhos do 1º Congresso Goiano de Direito Imobiliário e Urbanístico de Goiás, evento pioneiro promovido pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CDIU) da seccional Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e a Caixa de Assistência ao Advogado de Goiás (Casag). A programação se estendeu até este sábado (04).

Diego Amaral atribui a boa receptividade não somente à realização em Caldas Novas, um polo turístico de Goiás, mas também à necessidade de um evento dedicado ao setor imobiliário e mercado urbanístico. “Há tempos precisávamos de um evento com esta envergadura. Mesmo abrigando várias das maiores construtoras do País, nada havia sido feito até então nesta área. Tivemos a oportunidade de reunir tanto palestrantes, quanto congressistas com conhecimento e experiências riquíssimas”, completa. 

Além da presença do presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, que também participou como palestrante, do presidente da CDIU, Diego Amaral, do diretor-geral da ESA, Rafael Lara, e do presidente da Casag, Rodolfo Otávio Mota, a abertura foi prestigiada também pela presença de autoridades. O deputado estadual Marquinhos do Privê saudou a iniciativa. “O importante deste congresso é aproximação e o amadurecimento entre empresários, o judiciário, advogados e entidades de classe”. O vereador Anselmo Pereira, que representou a Câmara Municipal de Goiânia, justificou a importância de lançar a lume diversas questões relativas ao setor imobiliário. “Muitas propostas que me chegam precisam ser vetadas por serem iniciativas inconstitucionais”, relatou.

Ao longo do dia, os participantes acompanharam uma ampla programação direcionada a enfoques bastantes específicos dentro do segmento imobiliário e urbanístico. O presidente Lúcio Flávio ministrou palestra “O novo Código de Processo Civil e seus impactos no Mercado Empresarial Imobiliário”, na qual destacou a relevância que as tutelas provisórias vão adquirir em substituição das liminares. Ele ainda fez um importante alerta: “O problema da Justiça brasileira não é, nem nunca foi um problema de legislação. Lei não altera a realidade dos fatos. O maior problema da Justiça brasileira é a morosidade. Não acreditem que o novo CPC irá resolver os problemas do judiciário brasileiro. Pode até ser que piore!”

Na sequência foi a vez de Rodrigo Bicalho, do Conselho Jurídico do Sindicado das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis de São Paulo (SECOVI/SP). Uma das maiores referências do segmento do País, ele proferiu a palestra “Distratos: Aspectos jurídicos, comerciais e soluções possíveis”. Ele destacou a necessidade do Judiciário e da sociedade reconhecerem a insegurança que a prática do distrato gera para as obras em andamento, principalmente porque a jurisprudência vai se encaminhando no sentido de fixar uma retenção cada vez menor de valores. “Se continuar como está, pode haver uma retração na oferta de imóveis, prejudicando corporadoras e consumidores", alerta.

Sylvio Capanema, coautor do texto da atual Lei do Inquilinato (8245/91), conduziu a discussão sobre legislação e sua aplicabilidade em condomínios. A descontração de Capanema para tratar de um assunto espinhoso cativou a plateia. “Dizem que o diabo dá sinais em várias ocasiões; mas nas reuniões de condomínio, ele comparece pessoalmente”, afirmou, arrancando gargalhadas dos participantes. Ele foi além do seu tema e aproveitou o encontro para mandar uma mensagem direcionada aos jovens advogados: "É importante sonhar".

O diretor-geral da ESA-GO, Rafael Lara Martins, também assumiu o palco do salão de eventos para conduzir a palestra "A Relação Jurídica (trabalhista) do Corretor de Imóveis", para tratar da existência ou não dos requisitos do vínculo de emprego e até mesmo a tese sobre aplicação da Subordinação Estrutural que começa a ser aplicada a esses casos em Goiás: "Uma luz de solução é aproveitar a recente alteração da Lei 6.530/78 que cria a figura do ‘corretor associado’", sugeriu.

Murilo Sousa De Andrade, vice-presidente da imobiliária Adão Imóveis, Renato de Souza Correa, presidente da Ademi/Go e do Codese – Conselho De Desenvolvimento Estratégico E Econômico De Goiânia, Fernando Pinho da Costa, diretor de Novos Negócios da Tropical Urbanismo e presidente da Associação Dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU), e Ênio Almeida, diretor da W. Palmerston, conduziram o painel As decisões do poder judiciário e seus impactos no desenvolvimento imobiliário local.

O encerramento dos trabalhos deu voz ao Poder Judiciário. O desembargador do TJ-GO, Carlos Alberto França, teve como tema “As decisões judiciais e seus impactos no mercado empresarial imobiliário”. O magistrado agradeceu a oportunidade em estabelecer um vínculo direto com a sociedade e a Justiça. "É uma oportunidade ímpar dialogar, principalmente sobre um ramo tão relevante no aspecto econômico e social, que é o ramo imobiliário e da construção civil".

Cinco palestras fecham a programação do congresso neste sábado (04). O grande destaque é a presença do jornalista Carlos Alberto Sardenberg, que encerra a programação com a palestra “A crise financeira nacional e seus reflexos nos principais setores da economia real”. Outro ponto alto é a discussão sobre “Contratos Imobiliários: segurança jurídica e vantagens comerciais de sua composição”, tema que será tratado pelo presidente da CDIU e organizador do evento, Diego Amaral.