O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, participou na manhã desta terça-feira (15), de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Goiás, proposta pelo deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da casa, José Nelto, para debater as altas taxas das custas judiciais em Goiás.
A audiência ocorreu no auditório Solon Amaral e contou com a participação do assessor correicional da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Oseias Machado dos Reis, e dos representantes da OAB-GO, o presidente e a secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Rodolfo Otávio Pereira da Mota Oliveira e Ana Lúcia Amorim Boaventura, do presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior, o vice-presidente da Comissão de Direitos do Consumidor, André Luis Cortes de Souza e da conselheira seccional Ariana Garcia do Nascimento Teles.
Para Lúcio Flávio, o maior problema das custas judiciais no estado serem altas é que a assistência prestada pelo judiciário não é efetiva e nem célere. "É essencial a OAB-GO e os advogados participarem destas discussões que refletem no nosso serviço, porque o alto valor das taxas judiciais impedem o acesso do cidadão à justiç. Por isso, é uma questão que precisa ser revista e avaliada pelo sistema judiciário de nosso Estado", afirmou o presidente da seccional.
O assessor correicional da Corregedoria Geral do TJ-GO apresentou argumentos para os valores altos das taxas como, custos com deslocamentos dos juízes e com a máquina do Judiciário. Entretanto, ele concordou com as colocações do presidente da OAB-GO em afirmar que, com as custas muito altas de um processo, as pessoas acabam desistindo de prosseguir com o caso, por isso, os valores têm que ser revistos.
Segundo Rodolfo Otávio, as taxas judiciais altas são um dos maiores e mais relevantes assuntos pra advocacia atualmente, porque são o cartão de ingresso ao judiciário para a solução das discussões processuais. Para ele, há ainda outro problema, que é o rigor na interpretação para concessão dos benefícios da assistência judiciária, que, junto às altas taxas, dificulta o acesso do goianiense a justiça.
O autor da Audiência Pública afirmou ser um desrespeito ao cidadão Goiás ter as taxas judiciais mais caras do país, visto que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são economias maiores e tem taxas menores. "A justiça é para todos, ricos e pobres, por isso, temos que unir forças para que ela chegue para quem realmente precisa e não tem condições de bancar”, disse José Nelto.
Nas considerações finais da Audiência, o parlamentar agradeceu e parabenizou a presença massiva da OAB-GO e convidou o presidente Lúcio Flávio a participar de outras audiências sobre o mesmo tema, com o intuito de viabilizar um estudo para amenizar esse problema. (Texto: Marina Dinizio – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
