Em uma importante vitória para a advocacia e para toda a sociedade que depende de avaliações periciais na Justiça, a Subseção de Jataí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) obteve o acolhimento do pedido para suspender novas nomeações do médico perito Renato Faria Santos na esfera da Justiça Federal local.
A decisão foi confirmada na última quinta-feira, dia 8 de outubro, durante reunião entre a diretoria da OAB Jataí e o juiz federal titular da Subseção Judiciária de Jataí, Rafael Branquinho, acompanhado do diretor de secretaria, Ed Lúcio Kiyoshi Sotoma, e do assessor André Carvalho Vilela.
Proteção ao jurisdicionado
A atuação pericial médica na Justiça Federal é determinante para a concessão de benefícios assistenciais e previdenciários a trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Segundo o presidente da Subseção de Jataí, Tiago Setti, inconsistências técnicas em laudos impactam diretamente o sustento de famílias e o direito fundamental à dignidade da pessoa humana.
A iniciativa teve início em julho deste ano, a partir de representação fundamentada da ouvidora da OAB-GO em Jataí, Alyne Mota, que apontou situações objetivas de problemas recorrentes em laudos periciais. Diante do quadro, a presidência da subseção determinou a realização de um levantamento aprofundado conduzido pela Comissão de Direito Previdenciário.
Com ampla adesão da advocacia local, segundo Tiago, que atendeu ao chamado público institucional enviando casos documentados, o estudo técnico constatou falhas que se repetiam em diversas ações e que também vinham sendo observadas em outras subseções judiciárias.
Providências e diálogo institucional
Com base nas conclusões da Comissão de Direito Previdenciário, a OAB Jataí oficializou requerimentos à Vara Federal de Jataí e à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1). Além disso, foram solicitadas providências ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM-GO), para a apuração ético-disciplinar das condutas e a salvaguarda dos deveres inerentes à medicina pericial e da credibilidade técnica local.
Atento aos elementos apresentados, o magistrado federal determinou o afastamento imediato do perito de novas designações na subseção.
Compromisso com a Justiça
Setti destacou que a iniciativa cumpre a missão da entidade de resguardar o cidadão em momentos de vulnerabilidade social.
“A atuação da OAB vai além da proteção às prerrogativas da classe; ela resguarda o cidadão que busca o Judiciário em momentos de fragilidade e necessita de uma perícia justa, criteriosa e técnica. Agradecemos a sensibilidade e a rápida resposta do Dr. Rafael Branquinho e de toda a equipe da Justiça Federal de Jataí em acolher o nosso pleito”, pontuou o dirigente.
Também participaram da reunião a vice-presidente da subseção da OAB Jataí, Lorrane Ibrahim; o secretário-geral, Gregório de Castro; o tesoureiro, Lucas Peres; a ouvidora Alyne; e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Fabiano Tiraboschi.
