A diretoria da OAB-GO prestigiou a posse do desembargador Itamar de Lima, ocorrida na tarde de quarta feira (30) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Ele preencheu vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia. O presidente da seccional goiana da OAB, Henrique Tibúrcio, discursou na solenidade, comandada pelo presidente do TJ-GO, desembargador Ney Teles de Paula.
Itamar de Lima defendeu o contato direto do advogado com o magistrado que, segundo ele, deve ser meio para o livre convencimento do julgador, além de contribuir para o aperfeiçoamento das relações humanas. “Venho para somar, pois entendo que o Poder Judiciário assume a sua importante parcela de responsabilidade para conter a crescente onda de criminalidade em todos os escalões, onde a certeza da impunidade faz crescer o ímpeto dos transgressores”, disse.
Henrique Tibúrcio, por sua vez, lembrou que o Quinto Constitucional “é a consolidação de um importante instituto que reforça a democracia e dá vida à cidadania”. O presidente da OAB-GO foi acompanhado do vice-presidente Sebastião Macalé, do secretário-geral Julio Cesar Meirelles e do diretor-tesoureiro Enil Henrique de Souza Filho, além dos conselheiros federais da OAB por Goiás, Felicíssimo Sena e Miguel Cançado.
Também compareceram à solenidade o governador Marconi Perillo; o vice-governador José Eliton de Figueredo Júnior; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), João Waldeck Felix de Souza; o procurador-geral do município, Carlos de Freitas, representando o prefeito Paulo Garcia; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho; os ex-governadores do Estado Naphtali Alves de Souza e Irapuan Costa Júnior; o embaixador da Bélgica no Brasil, Josef Smets; e o ministro Flamengo da Educação da Juventude e Igualdade de Oportunidades de Bruxelas, Pascal Smets, entre outras autoridades.
Confira o discurso de Henrique Tibúrcio na íntegra:
“Boa tarde, senhores e senhoras.
É com muita satisfação que a OAB Goiás participa, mais uma vez, de solenidade no Tribunal de Justiça de Goiás. Hoje, em especial, a advocacia goiana se orgulha de prestigiar a posse do advogado Itamar de Lima no lugar do desembargador Floriano Gomes, aposentado em abril.
Esta solenidade enobrece a nossa categoria e, não tenho dúvida, irá engrandecer ainda mais este tribunal.
A posse do desembargador Itamar de Lima em vaga destinada ao Quinto Constitucional é a consolidação de um importante instituto que reforça a democracia e dá vida à cidadania. O quinto é reconhecido em todas as democracias do mundo como essencial para o aperfeiçoamento jurisdicional.
A visão da advocacia, bem como a dos integrantes do Ministério Público, garantida constitucionalmente, busca sempre o aperfeiçoamento da Justiça e o seu vigor.
Sendo considerada como indispensável à administração da Justiça pela Constituição Federal de 88 – cuja promulgação completou 25 anos no último dia 5 – a advocacia se torna parte essencial no exercício pleno do acesso à Justiça pelo cidadão. O poder judiciário, por sua vez, é a instância máxima da efetiva execução da Justiça e é aqui que vemos o estado de direito servir ao indivíduo.
Garantir o acesso da população a este poder, como fazemos cotidianamente, é ver concretizado este conceito máximo da democracia. Lutar para que a sociedade tenha voz de fato é tarefa árdua, que nos exige atenção e vigilância diárias.
Como todos sabemos, magistrados, integrantes do Ministério Público e advogados formam o tripé da Justiça, que existe justamente para equilibrar o judiciário, garantindo igualdade, respeito e paridade de armas entre as partes.
Além disso, ser cidadão pressupõe acesso irrestrito à justiça e plena entrega da prestação jurisdicional. Em Goiás, no entanto, o momento tem sido de muitas dificuldades. Além das altas taxas judiciárias praticadas no Estado, faltam juízes e servidores para atender à grande demanda.
O déficit é preocupante e já foi pauta de reuniões da OAB Goiás com a presidência deste egrégio tribunal, que, diga-se, tem sido sensível ao reconhecer essas dificuldades.
Esta semana, estudo do CNJ revelou o que a advocacia constata, há anos, principalmente na instância singela: o número insuficiente de magistrados e servidores, que prejudica diretamente a sociedade, pois que aleija a distribuição da justiça.
A morosidade processual está entre os mais graves problemas sociais e atenta contra o exercício dos direitos básicos postos à favor do indivíduo pela carta magna, a chamada constituição cidadã.
A situação é grave e precisa, com urgência, ser enfrentada com rigor férreo. O cidadão está sofrendo as consequências desse cenário, tendo prejudicada a entrega da prestação jurisdicional.
Para nós, operários do direito isso é aflitivo, pois nos iguala ao carpinteiro, que, tendo serrote e plaina, não encontra madeira para talhar.
Desculpem-me, senhores desembargadores, senhor presidente, se faço tais considerações em dia de festa. Mas, como representante máximo dos advogados deste Estado, não posso fugir à minha responsabilidade de ser porta voz dessa nobre categoria, que enfrenta essa dura realidade todos os dias.
Espero, sinceramente, que essa situação comece a ser resolvida o mais rápido possível. Este tribunal, como bem sabem, têm na OAB Goiás uma incansável e perseverante parceira. A instituição cumpre uma relevante função social na luta pelo cumprimento dos direitos da população e manterá sua agenda de reivindicações em favor da justiça social.
No mesmo contexto, o Quinto Constitucional, que também é ferramenta da cidadania, insere a visão da advocacia, muito próxima da realidade daqueles que buscam a Justiça e nela depositam sua esperança.
Tenho certeza que a nossa expectativa com a posse do desembargador Itamar de Lima se concretizará em uma atuação humanizada, impregnada de sua experiência advocatícia.
Da mesma forma, sua estreita relação com a advocacia goiana irá, como esperado, se refletir no constante diálogo com a categoria. Afinal, atender respeitosa e cordialmente advogados e advogadas em seu mister não é conceder privilégio, mas sim ato sábio, que dignifica e acomoda as relações humanas, tão necessárias inclusive ao bom funcionamento da justiça.
Acredito que todos nós temos o mesmo objetivo, cada um exercendo sua função, de contribuir pela democratização do judiciário. Aproveito o momento para reafirmar, em nome da advocacia de Goiás, nosso compromisso com esse objetivo.
Ao desembargador Itamar de Lima, a OAB Goiás sabe, e lhe deseja, uma brilhante e produtiva carreira neste tribunal. E que deus o guie a cada decisão.
Boa tarde a todos.”
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO, com informações do Centro de Comunicação Social do TJ-GO
