Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 18 e 22 de maio.
Comissão Especial da Advocacia Sênior e dos Direitos da Pessoa Idosa
A reunião da Comissão Especial de Advocacia Sênior (CEAS) foi marcada pela recepção e integração dos novos membros que passam a compor o colegiado. Na ocasião, também foram apresentadas as principais atividades e ações desenvolvidas pela comissão ao longo do último mês, com destaque para iniciativas voltadas ao fortalecimento da advocacia sênior. Em seguida, a presidente realizou comunicações institucionais e alinhamentos sobre os próximos trabalhos da comissão. Encerrando a programação, Michely ministrou palestra sobre Marketing Jurídico, abordando estratégias de posicionamento profissional e comunicação ética na advocacia.
Comissão Especial de Compliance e Comissão Especial de Direito Empresarial do Trabalho
No dia 18 de maio de 2026, foi realizada reunião ordinária conjunta entre a CEDET e a CECOMP, com palestra ministrada pelo advogado trabalhista e professor Dr. Orestes Rebuá sobre o tema “Compliance Trabalhista e suas estratégias”. Durante a exposição, foram abordadas práticas preventivas voltadas à adequação das empresas às normas trabalhistas, com destaque para a redução de passivos, segurança jurídica e fortalecimento da cultura organizacional. O palestrante também ressaltou a importância da atuação preventiva dos setores jurídico e de recursos humanos, por meio de treinamentos, códigos de conduta, canais de denúncia e atualização constante sobre mudanças legislativas e jurisprudenciais. Ao final, os participantes puderam esclarecer dúvidas e debater os desafios do compliance trabalhista na prática empresarial, encerrando a reunião após as considerações finais e agradecimentos.
Comissão Especial de Ação Social e Cidadania
Durante a reunião, os membros realizaram a organização do calendário social da comissão, com alinhamento das ações voltadas ao Arraial e início do planejamento antecipado das atividades para o Dia das Crianças e o Natal. Também foi debatida a participação da comissão na Caminhada da Fé, além da apresentação de relatório institucional sobre visita realizada à Prefeitura, ocasião em que foi sinalizado apoio às iniciativas sociais desenvolvidas pelo grupo. O encontro ainda contou com discussões sobre novas parcerias e projetos conjuntos com a assistência social, conselhos e representantes dos setores público e privado. Por fim, houve abertura para sugestões de novas visitas institucionais e foram dadas as boas-vindas oficiais ao Otávio Augusto.
Comissão de Direito das Famílias
A Comissão de Direito das Famílias (CDF) realizou reunião ordinária com foco no tema “Alinhamento estratégico: como cartórios e a advocacia podem expandir a cultura do planejamento matrimonial”. O encontro promoveu reflexões sobre a importância da atuação integrada entre advocacia e serventias extrajudiciais na orientação preventiva de casais e famílias. A convidada Nathalia Mansur dos Reis, tabeliã, compartilhou experiências práticas e abordou os impactos jurídicos e patrimoniais do planejamento matrimonial. Além disso, foram debatidas estratégias para ampliar a conscientização da sociedade acerca da relevância do tema e da atuação preventiva no Direito de Família.
Comissão de Direito do Terceiro Setor
A reunião ordinária debateu o fortalecimento da integração entre a comissão, a representante do Estado de Goiás, Léa Guacimbé, e o Fórum Estadual do Terceiro Setor, com foco na ampliação do apoio institucional, troca de experiências e construção conjunta de pautas voltadas ao setor. Durante o encontro, também foram aprovadas palestras sobre o aprimoramento das parcerias entre o Estado e as entidades do terceiro setor, com convite ao Procurador-Geral da Controladoria-Geral do Estado, além de debate sobre a reforma tributária e seus impactos para o segmento, reforçando o compromisso da Comissão com a promoção de discussões técnicas e relevantes para o fortalecimento do terceiro setor e da advocacia especializada.
Comissão de Direito Minerário (CDM)
A inovação tecnológica, a atração de investimentos e a desburocratização do setor mineral deram o tom da reunião ordinária realizada também nesta semana pela CDM. O encontro contou com a participação de Getúlio Faria, que apresentou a Braminsvest, um hub de mineração pioneiro programado para os dias 17 e 18 de novembro de 2026. A iniciativa, considerada altamente inovadora para o cenário econômico de Goiás, prevê abertura de portas para que a advocacia local atue de forma estratégica na captação de projetos e investidores.
Além do fomento ao mercado, a comissão debateu sobre o combate à morosidade administrativa que sufoca o setor produtivo. Os membros detalharam o andamento do grupo de trabalho, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), focado em criar uma proposta legislativa para padronizar documentos, prazos e taxas de emissão de licenças municipais. Atualmente, o descompasso desses prazos gera altos custos, excesso de burocracia e chega a inviabilizar a continuidade de empreendimentos.
A CDM também alinhou os últimos detalhes para um grande seminário que será realizado no final de junho. O evento debaterá a Lei Estadual nº 23.597/2025, com foco na segurança jurídica da mineração em Goiás e no desenvolvimento de toda a cadeia produtiva.
Comissão de Direito Notarial e Registral
A comissão realizou, sua reunião, tendo como tema central “A Importância da Parceria com o Engenheiro Agrônomo na Advocacia Extrajudicial”, ministrado por Antônio Célito de Araújo Júnior. Durante a exposição, foram abordados temas como a responsabilidade técnica do engenheiro agrônomo, emissão de ART, mediação de conflitos territoriais e ambientais, além da necessidade de precisão geoespacial e conformidade ambiental nos registros imobiliários rurais, destacando a relevância da atuação conjunta entre advogados e engenheiros para garantir maior segurança jurídica. Na ocasião, Heloísa Helena convidou os membros para o I Seminário do Fórum Fundiário Nacional, nos dias 1º e 2 de junho, no TCE-GO, enquanto Frederico Padre reforçou o convite para o CONEX — 1º Simpósio de Confluência do Extrajudicial, no K Hotel.
Comissão de Direito do Consumidor
A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) realizou reunião ordinária no dia 21 de maio, com a participação do Dr. Manoel Neto, que ministrou palestra sobre o Código de Defesa do Consumidor como ferramenta estratégica na advocacia. O encontro também proporcionou espaço para troca de experiências e compartilhamento de conhecimentos entre os membros atuantes na advocacia consumerista. Além disso, foi realizado o julgamento de processo no âmbito da comissão. Durante a reunião, ainda foram apresentados informes sobre as atividades previstas para o restante do semestre, incluindo a realização de grupos de estudos e do projeto CDC Itinerante.
Comissão Especial de Arbitragem
A Comissão Especial de Desburocratização (CED) e a Comissão Especial de Arbitragem (CEA) da OAB-GO realizaram, no dia 21 de maio de 2026, reunião ordinária conjunta com o tema “Inteligência Artificial: aspectos práticos para a arbitragem e a advocacia em meios alternativos de solução de conflitos”. O encontro, realizado de forma remota com apoio institucional da ESA e da CASAG, contou com exposição do presidente da CED, Dr. Paulo Marcos de Campos Batista, que abordou o sigilo arbitral, os limites éticos do uso da inteligência artificial e os deveres inerentes à função julgadora. Também foram discutidos critérios de governança, ferramentas tecnológicas aplicáveis à advocacia e os impactos da IA nos métodos adequados de resolução de conflitos. Ao final, foi encaminhada a elaboração de documento orientativo conjunto sobre o uso responsável da inteligência artificial no âmbito da seccional, reforçando o compromisso da OAB-GO com a modernização da advocacia e a proteção das garantias profissionais.
Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Arma
Durante a reunião, foi debatida a necessidade de reconhecimento da advocacia como profissão de risco, diante das situações de ameaça e vulnerabilidade enfrentadas por profissionais da área jurídica. Os participantes discutiram propostas legislativas relacionadas ao Estatuto do Desarmamento, com foco na flexibilização e objetivação dos critérios para concessão de posse e porte de armas, além da possibilidade de utilização do saldo do FGTS para aquisição de armamento legalizado, condicionada a futura regulamentação. Também houve reflexões sobre legítima defesa, direito à vida e segurança jurídica em contextos de autoproteção. Ao final, foram deliberadas ações como levantamento estatístico sobre pedidos de posse e porte, elaboração de estudos técnicos, produção de material orientativo para requerentes perante a Polícia Federal e acompanhamento de projetos legislativos relacionados ao tema.
