A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), realizou, na noite desta terça-feira (24), em sua sede, a Abertura do Semestre Letivo 2026/1. O evento marcou o início oficial das atividades acadêmicas do ano, reunindo a advocacia goiana, além de integrantes do corpo docente e discente da graduação da UniALFA – Centro Universitário Alves Faria, para um debate qualificado sobre os desafios contemporâneos do constitucionalismo brasileiro.
A solenidade teve início com apresentação especial do Grupo Musical Bach, que encantou o público com repertório de música orquestrada, incluindo execução ao violino e peças clássicas, conferindo ao momento um tom solene e culturalmente enriquecedor à abertura do semestre letivo.
Abertura
Representando a diretoria da OAB-GO, o diretor-tesoureiro, David Soares destacou a importância da formação continuada para o fortalecimento institucional da advocacia.
“É fundamental ressaltar que a advocacia é uma profissão que exige constante preparação, e a ESA desempenha um papel crucial nesse processo, oferecendo ensino, aprendizado e desenvolvimento. Ela prepara os advogados, permitindo que aprimorem suas habilidades e conhecimentos. A ESA, como demonstrado pelos números, oferece uma vasta gama de cursos em todo o estado, preparando os profissionais para os desafios da advocacia. Esta é uma profissão que exige aprendizado contínuo, e nós apreciamos isso”, afirmou.
Pela ESA-GO, o diretor-presidente, Rodrigo Lustosa enfatizou o compromisso da instituição com a excelência acadêmica.
“Os números apresentados são: 887 cursos. O tempo de trabalho acumulado totaliza 5.151 horas, com atendimento a 14.179 pessoas. Em relação à estrutura, priorizamos o conhecimento, particularmente o conhecimento da comunidade, buscando a serenidade. Essa é uma construção contínua de história, um processo em constante desenvolvimento”, declarou.
A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Larissa Junqueira Reis Bareato também ressaltou o papel transformador da educação e o apoio que a entidade oferece à advocacia.
“Em minha participação na Comissão da Mulher e Advogada, temos dialogado com universidades para divulgar os benefícios da Caixa. Destaco os oito auxílios diretos: extraordinário, funeral, maternidade (extensivo à mãe parturiente, à mãe que perdeu o bebê e à mãe de natimorto, este último fruto de uma recente parceria com o Conselho Seccional).”, pontuou.
A vice-presidente executiva da ESA-GO, Margareth de Freitas Silva também destacou o compromisso com a qualificação permanente.
“O compromisso que nós temos é de excelência, que faz brilhantemente a estrutura do curso de formação de professores. Temos aqui alunos que querem. Nossos colegas que querem ministrar e a gente sabe o compromisso que cada um tem de trazer conteúdo para a advocacia”.
Na ocasião, foi realizado o lançamento dos e-books volumes 4 e 5 da Coleção de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da ESA-GO, referentes às turmas 9 e 10, consolidando mais uma importante entrega acadêmica da Escola e fortalecendo a produção intelectual voltada à qualificação da docência na área do Direito. Para conduzir o lançamento, foi convidada a professora Glaucia Yoshida.
Palestra
A programação contou com a palestra “Quem controla quem controla? Constitucionalismo, Ativismo e o Movimento Pendular entre os Poderes”, ministrada por Marina Faraco, doutora e mestre em Direito pela PUC/SP, coordenadora adjunta do Programa de Mestrado em Direito da UNIALFA, professora da PUC/SP, advogada e membro das Comissões de Litigância Estratégica e de Heteroidentificação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo.
Em sua exposição, a palestrante destacou a importância de compreender a dinâmica de freios e contrapesos entre os Poderes da República, analisando o papel do Judiciário na concretização da Constituição e os limites institucionais de sua atuação.
“É um tema caro a todos nós que estamos na advocacia ou que em breve estaremos nela. Trata-se de um assunto absolutamente atual. Se abrirmos os jornais nas últimas semanas, de capa a capa veremos matérias envolvendo o Supremo Tribunal Federal e para tentar responder à provocação ‘quem controla quem controla?’, ou se há controle sobre quem controla, precisamos retomar, ainda que brevemente, a evolução do constitucionalismo. É necessário trazer alguns conceitos fundamentais, como o de autocontenção judicial, um tema nebuloso, muito mencionado, mas nem sempre compreendido em sua profundidade”, pontuou.
Ao longo da palestra, Marina abordou a transição do constitucionalismo clássico para o neoconstitucionalismo, discutindo o fortalecimento do controle de constitucionalidade e o protagonismo do Poder Judiciário nas democracias contemporâneas. Também refletiu sobre o chamado “movimento pendular” entre os Poderes, evidenciando momentos de maior deferência e outros de maior assertividade judicial, especialmente em temas sensíveis e de elevada repercussão social.
A palestrante ressaltou ainda os riscos do decisionismo e a necessidade de fundamentação qualificada das decisões judiciais, destacando que o ativismo judicial não pode se dissociar dos princípios da separação dos Poderes e da legitimidade democrática. Marina também enfatizou que a interpretação constitucional deve estar sempre comprometida com a segurança jurídica, a proteção das minorias e a efetividade dos direitos fundamentais, reforçando o papel da advocacia na defesa da ordem constitucional e no equilíbrio institucional.
Presenças
Estiveram presentes, pela ESA-GO, o diretor-adjunto, Gustavo Henrique de Faria Mota; e as diretoras-adjuntas Mariana Dias e Thainá Oliveira. Também participaram o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da OAB-GO, Alexandre Pimentel, e a vice-presidente, Pâmela Pimentel.
Ainda prestigiaram o evento a presidente da Comissão da Advocacia Docente, Antonia Martins; a secretária-geral adjunta da Comissão da Advocacia Jovem, Shamara Ferreira; e o vice-presidente Jovem da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), Erick Tapajós, dentre outras autoridades do Sistema OAB-GO.
