Em um marco histórico para a advocacia dativa e para o acesso à Justiça em Goiás, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), lançaram, nesta segunda-feira (11 de agosto), o Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026. O evento, realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, reuniu representantes da gestão da OAB-GO, autoridades estaduais e advogados e advogadas de todo o Estado.
O novo plano contempla duas conquistas históricas para a advocacia dativa em Goiás: a quitação integral de todos os débitos pendentes, que somam mais de R$ 34 milhões e beneficiam cerca de 3 mil advogados e advogadas, e o reajuste de 22% no valor das Unidades de Honorários Dativos (UHDs), que passaram de R$ 162,25 para R$ 201,60, uma atualização aguardada há quase uma década. Muito mais do que um avanço financeiro, essas medidas simbolizam o reconhecimento da importância do trabalho desempenhado pela classe e fortalecem o direito constitucional de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade.
Diálogo e articulação institucional
Na ocasião, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que a conquista é resultado de um trabalho contínuo de diálogo e articulação institucional, que vem sendo conduzido desde 2022.
“Para a maioria das pessoas, esse pode parecer apenas mais um pagamento, mais uma obrigação sendo cumprida. Mas, para nós, significa muito mais. A advocacia dativa é quem atende efetivamente os mais carentes da sociedade, quem estende a mão para os mais necessitados e garante um dos recursos mais valiosos: o acesso à Justiça. É uma advocacia sem glamour, muitas vezes inviabilizada, mas que faz o que precisa ser feito para atender a população, sem olhar apenas para os honorários”, disse.
Ele destacou ainda que, desde o início de sua gestão, a Seccional tem trabalhado incansavelmente para alcançar essa conquista. “É com diálogo, confiança e união que se constroem conquistas duradouras. Hoje, celebramos não apenas a quitação de todos os débitos, mas também o reajuste de mais de 20% nas UHDs, uma valorização que há quase uma década era aguardada”, pontuou.
“Fazemos história não apenas pelo que conquistamos, mas pela forma como conquistamos: com ética, trabalho e compromisso com a advocacia e com a sociedade. Viva a advocacia dativa, viva a advocacia de Goiás”, finalizou o presidente, fazendo menção ao Dia da Advocacia, comemorado em 11 de agosto.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), ressaltou o compromisso do Estado com o fortalecimento da advocacia e a importância da parceria com a OAB-GO para ampliar o alcance da assistência judiciária.
“Hoje, nenhum advogado ou advogada dativo em Goiás tem valores pendentes a receber. Isso é fruto de seriedade, determinação e compromisso. Trabalhamos com a certeza de que cada recurso é bem aplicado e de que a advocacia dativa terá sempre a tranquilidade de estar amparada, podendo atender quem mais precisa com segurança e dignidade. Cumprimos esse compromisso. E fazemos isso porque acreditamos na advocacia como pilar essencial para a democracia e para a cidadania”, disse.
Gerenciado pela Serint, o Programa quitou mais de R$ 34,3 milhões em dívidas, o que corresponde a mais de 57 mil processos judiciais pagos e 3 mil advogados contemplados. Titular da pasta, Armando Vergílio explicou que a advocacia dativa cumpre um papel essencial e fundamental. “Garante a cidadania. É uma ponte direta com o cidadão, a Justiça e o seu direito”, pontua.
Compromisso com a advocacia
A coordenadora do Colégio de Presidentes de Subseções e presidente da subseção de Iporá, Vanessa Costa, também celebrou o avanço, lembrando que a atualização das UHDs e a regularização dos pagamentos eram demandas históricas da categoria.
“Hoje celebramos um momento especial, que fortalece o núcleo da nossa militância: a valorização da advocacia dativa, especialmente daquela que floresce nos recantos mais distantes do nosso Estado. São esses advogados e advogadas dativos que, com compromisso e resiliência, se erguem como verdadeiros guardiões da cidadania, levando defesa, dignidade e esperança a quem mais precisa. A essência da advocacia dativa é um constante exercício de ensinar, aprender e transformar vidas. É mais uma entrega à sociedade”, afirmou.
Por sua vez, o presidente da Comissão Especial da Advocacia Dativa (CEAD), Carlos Cruvinel, afirmou que o momento representa uma vitória coletiva construída com muito diálogo e persistência.
“Este é um momento histórico para a advocacia dativa em Goiás. A quitação de todos os débitos e o reajuste das UHDs representam respeito, reconhecimento e dignidade para quem atua, muitas vezes, nas situações mais difíceis, garantindo que a população mais vulnerável tenha acesso à Justiça. Essa conquista é fruto de união, diálogo e do trabalho incansável de toda a advocacia”, afirmou.
Gestão que transforma diálogo em resultados
Desde 2022, a Seccional tem obtido avanços expressivos na valorização da advocacia dativa, fruto de um trabalho contínuo e diálogo institucional. No último biênio, foi registrado o maior volume de pagamentos da história: mais de R$ 54 milhões quitados, montante superior à soma de tudo que havia sido pago entre 2006 e 2021. A fila, que antes obrigava advogados e advogadas a aguardarem até seis anos para receber seus honorários, foi reduzida para apenas dois. Somando-se aos esforços desde 2019, início da atual gestão estadual, o total já ultrapassa R$ 77 milhões destinados a profissionais que atuam na assistência jurídica gratuita em Goiás.
A advocacia dativa é formada por advogados e advogadas nomeados pelo Judiciário para atender, com a mesma dedicação de um defensor público, cidadãos que não têm condições de contratar um profissional. Esse serviço é essencial nas comarcas onde a Defensoria Pública não consegue atender toda a demanda. Os honorários são arbitrados pelo juiz e pagos pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), garantindo que o trabalho prestado seja devidamente reconhecido e remunerado.
Presenças
O evento reuniu mais de mil advogados e advogadas, além de autoridades estaduais e representantes da gestão da OAB-GO. Estiveram presentes na mesa oficial o presidente da Ordem goiana, Rafael Lara Martins; o vice-presidente, Thales Jayme; a secretária-geral, Talita Hayasaki; a secretária-geral adjunta, Thaís Sena de Castro; e o diretor-tesoureiro, David Soares.
Pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), marcaram presença o presidente, Eduardo Cardoso Júnior, a vice-presidente Larissa Junqueira Bareato; a secretária-geral, Chrissia Bandim; o secretário-geral adjunto Ivan Trindade; e as diretoras-adjuntas, Valéria Lúcia Rodrigues Pires e Vanessa Fernandes. Pela ESA-GO, esteve presente o presidente, Rodrigo Lustosa Victor, acompanhado da diretoria. Também esteve presente o ex-presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva. Ademais, estiveram presentes conselheiros federais e seccionais, presidentes de subseções e membros de comissões temáticas, além de integrantes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e da Ouvidoria.
O evento contou, ainda, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim; e do desembargador Wellington Luís Peixoto, que representou o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Também estiveram presentes o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcos da Costa Ferreira; o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres; o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda; o defensor público-geral do Estado de Goiás, Thiago Gregório; e o controlador-geral do Estado de Goiás, Marcos Tadeu.
Entre os parlamentares, compareceram os deputados estaduais Virmondes Cruvinel, Amilton Filho e Talles Barreto. Também participaram o superintendente da Caixa Econômica Federal, Marciano Matos; o presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi; e o secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergílio, em nome de quem foram cumprimentados todos os auxiliares do governo.
